Leia a nota oficial da vice-presidência do TJMS sobre a Operação Ultima Ratio

Leia na íntegra a nota oficial da vice-presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal para afastar cinco desembargadores da Corte, acusados de envolvimento em venda de sentenças.

Veja a nota:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.