O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) esteve reunido com o governador Reinaldo Azambuja e solicitou a ampliação do teto de isenção do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos para pessoas com deficiência (PCD).
Atualmente, o Decreto Estadual nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, concede isenção do ICMS para a compra de veículos de até R$ 70 mil. Durante encontro com o governador, Marçal Filho lembrou que, em julho deste ano, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.183/21, que aumentou o valor do teto para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros PCD, saltando de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
Buscando a simetria e almejando contemplar as reivindicações da população sul-mato-grossense, especialmente, das pessoas com deficiência, o deputado solicitou ao governador a ampliação do limite máximo de valor dos veículos para a concessão de isenção de ICMS, em consonância com a legislação federal sobre o tema.
"A proposta nada mais é que uma equiparação ao que a Presidência da República sancionou, que, entre outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do IPI, um imposto federal, para pessoas com deficiência. Com isso também queremos ampliar o teto do ICMS, imposto estadual", diz Marçal Filho.
A atualização do valor é uma reivindicação antiga dos beneficiários da isenção, que alegam a defasagem do valor, considerando a inflação e o expressivo aumento no custo dos veículos em geral. Com a mudança, a oferta seria ampliada para a compra de veículos de outros segmentos, como SUVs e sedãs.
No ano de 2020, foram fabricados cerca de dois milhões de automóveis para comercialização no Brasil, sendo que 14% desses veículos foram direcionados a pessoas com deficiência. Muitos destes automóveis ainda necessitam de ajustes e adaptações para a garantia da segurança do usuário, o que acaba por onerar ainda mais o seu custo.
