Médico que recebeu “voz de prisão” protocola denúncia pedindo investigação contra Isa Jane

Pela segunda vez em menos de um mês, a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) é alvo de denúncia na Câmara de Dourados. Nesta segunda-feira (7) foi protocolada no Legislativo a denúncia apresentada pelo médico Luiz Ricardo de Melo Rodrigues Borges pedindo abertura de investigação contra Isa Jane por quebra de decoro parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Conforme a denúncia, a quebra de decoro ocorreu por abuso de autoridade, exposição indevida e acusações sem provas contra servidor público; ameaças verbais em ambiente de trabalho e instigação pública à hostilidade e escracho contra profissional de saúde.

As sanções previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 são advertência pública, censura, destituição de cargo na Mesa Diretora, suspensão temporária do mandato e, se configurada gravidade extrema, cassação do mandato.

Na quinta-feira (3), Isa Jane Marcondes e o médico foram parar na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) após confusão ocorrida na unidade de saúde do distrito de Indápolis, onde Luiz Ricardo de Melo Rodrigues Borges trabalha como médico.

Durante visita ao local, que ela chama de “fiscalização”, Isa Jane bateu boca com o médico, que a interpelou por expô-lo em rede social nas vezes anteriores em que ela esteve no local. Durante a discussão, Isa Jane deu “voz de prisão” ao profissional. Já na delegacia, os dois foram incluídos no boletim de ocorrência como vítimas e autores de desacato e difamação.

“Não há qualquer intenção de tolher o direito de qualquer vereador de exercer a função fiscalizatória que lhe é conferida por lei, desde que tal função seja desempenhada com prudência, urbanidade, ética e respeito a todos os cidadãos. O recebimento da presente denúncia formal não se trata de pedido imediato de cassação, mas tão somente que os fatos sejam apurados de acordo com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, de modo que a aceitação do presente pedido poderá até mesmo servir para que a denunciada possa esclarecer os fatos”, afirma trecho da denúncia.

O documento segue: “a verdade é que a vereadora tem utilizado essas “fiscalizações” como palco eleitoreiro, com nítido viés eleitoral, visando às próximas eleições. Observa-se que não há qualquer providência efetiva tomada, limitando-se à gravação de vídeos sensacionalistas com o intuito de obter engajamento nas redes sociais. Desde o período anterior à sua eleição, a vereadora Isa Marcondes já voltava sua atenção às unidades de saúde, compreendendo que se tratava de um cenário propício para sua autopromoção política. Contudo, os excessos ultrapassaram os limites do razoável. Desde os primeiros dias de seu mandato, a vereadora passou a adentrar em setores restritos das unidades de saúde, inclusive em áreas de acesso controlado e com risco de contágio”.

Assinada pelo escritório Fellipe Penco Advocacia, a denúncia afirma que após o episódio da semana passada, o médico passou a sofrer ameaças à sua integridade física, “o que se atribui diretamente ao conteúdo sensacionalista divulgado pela vereadora, que, mais uma vez, agiu com finalidade meramente eleitoreira, promovendo um verdadeiro espetáculo pirotécnico às custas da honra e da segurança de um servidor público”.

Uma das ameaças foi feita por meio de mensagem ao aplicativo WhatsApp, de número desconhecido: “Maluco, cai aqui dentro da PED que você vai aprender a ser educado”, dando a entender que o autor da ameaça está recolhido na Penitenciária Estadual de Dourados.

“Até quando esta Casa de Leis permitirá que determinados vereadores exponham a integridade ética e a seriedade de outros colegas parlamentares?”, questiona a denúncia.

Havia expectativa de o documento ser analisado durante a sessão desta segunda-feira. Entretanto, a assessoria da Câmara informou que a denúncia vai passar pelo departamento jurídico e entrar na pauta após o recesso. Por meio de suas redes sociais, Isa Jane Marcondes convocou seus seguidores a irem à Câmara durante a sessão de hoje, para lhe garantir apoio contra a denúncia, que chamou de “vazia”.