MP pede cassação de prefeita de MS que teve contas do fundo eleitoral rejeitadas

O Ministério Público Eleitoral pediu a perda do mandato da prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lorenci (PP). A medida é consequência da reprovação das contas da pepista pela Justiça, diante da comprovação de diversas irregularidades na utilização do recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “Fundão Eleitoral”.

Fabiana foi condenada a devolver R$ 92,7 mil aos cofres públicos e, caso não consiga reverter a condenação através de recursos, poderá ser cassada e ficar inelegível por oito anos, após o trânsito em julgado do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Conforme a sentença da juíza Raissa Silva Araujo, da 25ª Zona Eleitoral de Eldorado, foi identificada a doação de R$ 3 mil cujos dados do beneficiário no comprovante de depósito apresentado não coincidem com os dados da prestadora, tampouco há registro do valor creditado na conta “outros recursos” da campanha.

Também foram realizados repasses de recursos recebidos do Fundão num total de R$ 35.699,00 a candidatas e a candidatos de outros partidos não pertencentes a mesma coligação ou não federados ou coligados; mais R$ 30.184,00 a candidaturas masculinas; e despesas com combustíveis de R$ 3.382,00, sem registro de cessão ou locação de veículo para uso na campanha.

Ainda foram identificadas divergências entre os dados de fornecedores e prestadores de serviços declarados na prestação de contas, cujos cheques emitidos para pagamento e transferências eletrônicas foram sacados por terceiros, de acordo com os dados constantes nos extratos eletrônicos da conta do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Por fim, não foi declarada na prestação de contas despesa com impulsionamento de conteúdo, cuja nota fiscal encontra-se ativa, conforme dados abaixo, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais.

Segundo a Justiça Eleitoral, os documentos apresentados pela prefeita eleita ocorreram fora do prazo e não puderam ser analisados, pois o parecer conclusivo da prestação de contas já estava finalizado.

Diante disso, a juíza Raissa Silva Araujo desaprovou as contas apresentadas pela prefeita eleita Fabiana Maria Lorenci e a condenou a devolução de R$ 92.765,00 ao Tesouro Nacional. 

Após a condenação, o promotor Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Fábio Adalberto Cardoso de Morais, solicitou a cassação do diploma de Lorenci e de sua vice, Simoni Palonis (PP).

Fabiana foi eleita com 3.475 votos, (51,37% dos votos válidos), contra 47,82%, 3.235 votos, de Zé Martins (PSDB).