MS defende modernização do licenciamento ambiental na agenda climática

Em mais um dia de agendas em Belém (PA) durante a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a equipe do Governo de Mato Grosso do Sul presente no evento destacou a importância do fortalecimento da governança ambiental no Brasil, com foco na descentralização e na modernização dos instrumentos de licenciamento. Uma das ferramentas para isso acontecer é a construção de um novo marco regulatório que garanta segurança jurídica, previsibilidade aos investidores e agilidade na gestão pública.

A posição foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, durante painel promovido pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente). O governador ressaltou que o licenciamento é um dos temas centrais da agenda climática, e que os estados têm papel estratégico nesse processo.

"Estamos falando de licenciamento territorial, de empreendimentos, de uso responsável dos recursos, preservando a água, os biomas e, ao mesmo tempo, garantindo que o desenvolvimento não seja travado. Essa equação exige transformações estruturais nas nossas formas de governança, gestão e organização dos órgãos públicos. Além da educação, segurança pública e saúde como tripé da agenda pública, eu acrescento hoje o desenvolvimento sustentável como um quarto pilar essencial", destaca Riedel no painel desta quinta-feira (13).

Ainda segundo Riedel, a transformação necessário não é apenas estrutural, mas também de modelo de gestão. "Nós, gestores públicos, precisamos compreender que estamos em um ponto de não retorno no que se refere à tecnologia. Os modelos antigos não se sustentam mais", frisa o governador, acrescentando ainda a necessidade de integrar tecnologia e inovação à gestão ambiental, lembrando que o avanço de ferramentas como a inteligência artificial tende a transformar a dinâmica e a velocidade de resposta das instituições públicas.

"O Brasil é um país continental, com cinco biomas de características muito distintas e relevantes entre si. Colocar tudo isso dentro de um ambiente regulatório único não é tarefa fácil. A sociedade, em função do seu alto grau de desenvolvimento e crescimento, demanda cada vez mais regramentos claros e a capacidade das instituições gerarem respostas ágeis. As estruturas estaduais têm papel fundamental dentro desse processo", complementa o governador da importância de não depender de um único modelo regulatório.

Equilíbrio entre produção e preservação

Riedel e Verruck defenderam ainda que é fundamental que o licenciamento ambiental não se torne uma ferramenta que trave o desenvolvimento, e sim que seja funcional em garantir a conservação da biodiversidade, proporcionando um crescimento sustentável. Mato Grosso do Sul, nesse sentido, é exemplo de desenvolvimento aliado à preservação.

"O Pará tem 9 milhões de habitantes, o Amazonas 4,5 milhões. E, muitas vezes, o olhar de fora só enxerga a floresta e as notícias de destruição, quando, na verdade, o bioma amazônico e o Pantanal têm altos índices de preservação. No caso do Pantanal, 84% da área está preservada. Esse é um grande ativo que temos em Mato Grosso do Sul que colocar em destaque. A COP tem sido um palco importante para mostrarmos nossa realidade de forma diferente da narrativa de alguns setores que distorcem o contexto local", conclui.

Agenda extensa

Representado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Jaime Verruck, além do adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Artur Falcette, Mato Grosso do Sul vem participando de várias discussões na COP30, apresentando ainda as oportunidades que se abriram no Estado a partir de uma gestão que presa pelo desenvolvimento social e econômico aliado à preservação ambiental. Prova disso é a meta de, até 2030, neutralizar todas emissões de gases do efeito estufa, conforme preconiza o programa MS Carbono Neutro 2030.

Além das conversas, painéis e tratativas, a COP30 promove a troca de experiências. Antes de participar dos painéis nessa quinta, a equipe governamental conheceu o projeto de pesquisa realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Amazônia Oriental, na área Capoeira do Black. Ali, no coração amazônico, são analisadas formas diversas de se apoiar a recuperação de áreas desmatadas e degradas - algo absolutamente importante para o fomento da conservação ambiental e também do desenvolvimento sustentável.