Municípios de MS terão perdas de R$ 229,4 milhões com redução do IPI

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 2,051 bilhões aos Municípios de Mato Grosso do Sul, entre 2022 e 2024. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período.

As perdas anuais dos Municípios sul-mato-grossenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 70,9 milhões (2022), R$ 76 milhões (2023) e R$ 82,6 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.