Na 29ª sessão ordinária do ano, vereadores aprovam 40 projetos

A 29ª sessão ordinária deste ano teve um total de 40 projetos avaliados e aprovados pelos vereadores douradenses na tarde desta segunda-feira (5). O plenário esteve cheio, com a presença em massa de ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes Comunitários de Endemias) e representantes do Sindracse (Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados).

O grupo pediu apoio dos vereadores para uma interlocução junto à prefeitura para o cumprimento do que está previsto em Emenda Constitucional Federal nº 120 aprovada em 5 de maio deste ano, que garantiu direitos de piso salarial a esse grupo de trabalhadores em todo o país. Em intervalo de sessão uma comissão de vereadores, inclusive, atendeu representantes sindicais para ouvir e encaminhar as reivindicações no plenarinho.

No total, ao longo da sessão, foram aprovados três projetos em segunda discussão e votação. São eles:

- Projeto de Lei nº 119/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Erminha Ricardo Ribeiro a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Chácaras Trevo;

- Projeto de Lei nº 134/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Ponte Grupo Escoteiros Laranja Doce, a ponte localizada na Avenida Hayel Bon Faker, entre as ruas Suíça e Aquidabã, que faz ligação dos bairros BNH 3º Plano e Jardim Europa;

- Projeto de Lei nº 146/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que altera e cria dispositivos na Lei nº 4.218 de 16 de outubro de 2018, que dispõe que maternidades, casa de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente;

Todos esses projetos seguem agora para avaliação e sanção do Executivo.

1ª discussão e votação

Das propostas avaliadas em primeira discussão e votação e que, portanto, retornam ao plenário para uma nova apreciação dos vereadores, foram aprovados 13 projetos que estavam na pauta de Ordem do Dia. São eles:

- Projeto de Lei Complementar nº 025/2022 (12), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Dourados;

- Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 (10), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o § 3ºdo Art. 92 da Leio Orgânica do Município que trata da aposentadoria de servidor com deficiência segurado pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PreviD;

- Projeto de Lei Complementar nº 028/2022 (16), de autoria do Poder Executivo, que dispõe a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados;

- Projeto de Lei nº 158/2022 (20), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doa área de terras pertencente ao Município à Empresa Prebase Artefatos de Concreto Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 35.329.258/0001-10;

- Projeto de Lei nº 166/2022 (21), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dourados, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 138/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB) que estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município;

- Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Químico, a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho;

- Projeto de Lei nº 157/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Povo Mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho;

- Projeto de Lei nº 159/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pessoa Solidária, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro;

- Projeto de Lei nº 160/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto;

- Projeto de Lei nº 147/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que cria e altera dispositivos na Lei nº 3.180 de 03 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e proteção de populações animais no Município;

- Projeto de Lei nº 154/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que reconhece no âmbito do Município o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada, e dá outras providências;

Única discussão e votação

Em uma única avaliação dos vereadores foram aprovados 24 projetos de Decretos Legislativos. São eles:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Fernando Bonfim Duque Estrada, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Ouro à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul, alusivo aos 50 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Mérito de Educação Física ao Personal Trainer Rodrigo Richardison de Matos Araújo, pela atuação destacada na área;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Mármore ao CEIM Maria de Nazaré, alusivo aos 39 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma do Mérito de Educação Física ao Professor Jozafá Ferreira da Silva, pela atuação destacada na área;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Líder Comunitário, ao Senhor Iatâncledson Cardoso da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Parque dos Jequitibás, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que concede Diploma de Jubileu de Imbuia à Senhora Waldomira Rodrigues de Oliveira alusivo aos seus 93 anos de vida;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Diploma do Mérito de Educação Física ao Professor Universitário Rogério da Cruz Montes, pela atuação destacada na área;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Diploma do Mérito de Educação Física ao Personal Trainer Danilo Cordeiro Campos, pela atuação destacada na área;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Romilde Gonçalves de Paula, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Rubens Di Dio, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestado à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Jaime Pandolfo Junior, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Livanir Machado Aquino, Presidente da ASSIND GUATEKA, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Augusto Cesar Ferreira do Nascimento, presidente da ONG Unidos no Amor de Cristo, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Eder da Cunha Silva, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Ouro Fino, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Adna Paula Medeiros Rodrigues, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Marco Neri de Andrade, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Leôncio de Souza Gomes, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Líder Comunitário à Senhora Andreia Alonso Silva, líder comunitária do residencial Campo Dourado, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Luiz Carlos Pereira da Silva, Presidente da Associação de Moradores da Vila São Pedro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Antonio Carlos da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma do Mérito de Educação Física ao Senhor Genuir Civa Faqui, pela atuação destacada na área;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma do Mérito de Educação Física à Senhora Maria Alely de Matos Palmeira, pela atuação destacada na área;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma do Mérito de Educação Física à Senhora Mary Thatiana dos Santos Lima, pela atuação destacada na área.