A Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira (4) a quinta sessão ordinária de 2024. No total, os vereadores discutiram e aprovaram 15 projetos de lei, sendo três propostas em única votação, dez em segunda votação e outros dois projetos de lei em primeira votação.
Única discussão e votação
- Projeto de Decreto legislativo nº 312/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que dispõe sobre a criação no âmbito da Cidade de Dourados a Medalha de Mérito Legislativo 20 de Dezembro José Elias Moreira;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de autoria de Mauricio Lemes, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Arno Antônio Guerra e a Senhora Maria Ioles Guerra, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a comunidade;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, de autoria de Liandra da Saúde, que concede o Diploma de Jubileu de Lápis Lazúli a Auto Elétrica Serra alusivo aos seus 57 anos de sua fundação.
Segunda votação
- Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no Município de Dourados o atendimento especializado para pessoas com TDAH e Dislexia e outros transtornos de aprendizagem na realização de concursos públicos Municipais e vestibulares;
- Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Residencial, José Alves Martins, o atual Loteamento Social Cidadania 08, situado no perímetro urbano de Dourados;
- Projeto de Lei nº 199/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina praça Marina Cerzósimo de Resende, a praça a ser construída no Bairro Vila Toscana;
- Projeto de Lei nº 206/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que cria o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Dourados;
- Projeto de lei nº 215/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato de Futebol da Liga Esportiva Douradense de Amadores Amadorzão da L.E.D.A, a ser realizado anualmente nos meses de abril a agosto;
- Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria de Marcelo Mourão, que denomina como Rua Robert Trindade Francisco, a Avenida 04 localizada no Distrito Industrial de Dourados, em toda sua extensão;
- Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina, Julia Maria de Deus, a Rua nº 09 em toda sua extensão no bairro Residencial Colina Park;
- Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria de Laudir Munaretto, que denomina, João de Deus, a Rua nº 08 em toda sua extensão no bairro Residencial Colina Park;
- Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria de Laudir Munaretto, que denomina, Natalino Raimundo Tamisari a Rua nº 06 em toda sua extensão no bairro Residencial Colina Park;
j) Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria de Laudir Munaretto, que denomina, Eunice Benites Ortiz, a Rua nº 07 em toda sua extensão no bairro Residencial Colina Park.
Primeira discussão e votação
a) Projeto de Lei nº 281/2023, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio e a Semana Municipal dos Legendários a ser realizada na semana que ocorrer o Dia Municipal;
b) Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que estabelece diretrizes para Política Municipal de estímulo à atividade de podólogo no âmbito do município de Dourados/MS.
