Notificada, Câmara leva denúncia contra Diogo a plenário no dia 7 deste mês

Não tem mais como fugir. Depois da decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Dourados terá de colocar para discussão e votação no plenário a denúncia contra o vereador Diogo Castilho (DEM) por quebra de decoro no episódio em que ele desrespeitou o toque de recolher determinado para conter a pandemia da covid-19.

A denúncia foi apresentada pelo empresário Luan Padilha Araújo após Diogo ser flagrado jantando em restaurante da cidade com colegas médicos às 22h15 – 1 hora e 15 minutos depois de iniciado o toque de recolher.

Apesar da gravidade, principalmente por envolver autoridade eleita pelo povo, a denúncia foi arquivada pela Câmara sem ser levada a plenário. O caso foi divulgado em primeira mão pelo Dourados Informa.

No dia 25 de maio, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, anulou a decisão da Presidência ao acatar o recurso de que o arquivamento contrariou o Regimento Interno da Câmara.

Na quinta-feira (27), a Justiça notificou a Câmara sobre a decisão. A notificação foi recebida às 10h30 daquele dia pelo advogado Leandro Luiz Belon, procurador da Câmara.

Mesmo notificada sobre a decisão judicial, o Legislativo não levou a denúncia a plenário na sessão de segunda-feira (31). Agora, no entanto, não há mais como atrasar a providência, sob pena de descumprimento de ordem judicial.

“O presidente da Câmara já foi intimado para cumprir a liminar e conforme o Regimento Interno ele deve determinar a leitura na próxima sessão ordinária sob pena de pedirmos a responsabilização dele por descumprimento de ordem judicial”, afirmou o advogado Daniel Ribas da Cunha, que faz a defesa do autor da denúncia.

“Mesmo estando no prazo para recurso, a liminar é válida e decisão judicial se cumpre. Se não querem ler a denúncia, devem interpor o recurso e obterem o efeito suspensivo antes da próxima sessão ordinária. Do contrário ele está descumprindo ordem judicial”, completou.

A reportagem apurou que o presidente Laudir Munaretto (MDB) já decidiu com aval do jurídico da Casa levar a denúncia ao plenário na sessão da próxima segunda, dia 7.

O caso

Em pleno período com toque de recolher das 21h às 5h, Diogo Castilho jantou com colegas médicos até às 22h15 do dia 14 de abril de 2021. O evento só foi encerrado com a chegada da Guarda Municipal. O gerente confirmou aos guardas que os clientes se recusavam a ir embora e entre eles havia um vereador, sem citar nome.

No dia 19 de abril a representação contra o vereador foi arquivada sem o caso ser levado ao plenário. A decisão foi baseada na ausência de provas de que o vereador presente no jantar seria Diogo Castilho. Entretanto, em entrevista à rádio Grande FM no dia 22 de maio, Diogo admitiu que estava no jantar, mas mentiu ao afirmar que só extrapolou o toque de recolher em 15 minutos porque estava na fila para pagar a conta.

Só que a medida sanitária foi extrapolada na verdade em 1 hora e 15 minutos, pois o boletim de ocorrência da Guarda cita que a equipe chegou ao restaurante às 22h15.

Além de anular a decisão do dia 19 de abril, José Domingues Filho mandou a Câmara observar o procedimento estabelecido pelo Regimento, ou seja, fazer a leitura da denúncia em plenário para que os vereadores decidam no voto se a representação deve ser ou não aceita, o que deve ocorrer daqui cinco dias.