Oito vereadores de Maracaju são afastados por corrupção

O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou nesta quarta-feira (7) a terceira fase da operação Dark Money, que apura esquema de corrupção na Prefeitura de Maracaju nos anos de 2019 e 2020, na gestão do ex-prefeito Maurilio Azambuja (MDB).

Desta vez, os alvos são os vereadores acusados de receber “mensalinho” para votar os projetos de interesse do Executivo. Dos 11 que faziam parte do esquema, oito reeleitos em 2020 foram afastados dos mandatos hoje.

As investigações iniciadas no ano passado apuram desvios de pelo menos R$ 23 milhões de reais da prefeitura de Maracaju através de pagamentos realizados a partir de uma conta clandestina aberta em nome da prefeitura, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.

Em 22 setembro de 2021, foi deflagrada a 1ª fase da operação, que culminou com a prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo o ex-secretário municipal de Fazenda Lenilson Carvalho Antunes e o ex-prefeito Maurilio Azambuja.

Já na 2ª fase, ainda em 2021, as prisões temporárias foram convertidas em preventiva, bem como, outros investigados acabaram sendo presos, envolvidos no esquema de corrupção que lesaram os cofres do município de Maracaju.

Mensalinho

Nessa nova fase das investigações, foi identificado complexo esquema de pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro 2019 e novembro de 2020.

Segundo o Dracco, as propinas eram pagas por ordem de Maurilio Azambuja, com anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da prefeitura.

“A função exercida pelos parlamentares é importante mecanismo de controle, dentro das divisões de poderes do Estado, e que as propinas buscavam, justamente, impedir o funcionamento adequado da fiscalização, permitindo o desvio de verbas”, afirma o Dracco.

O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura.

Dentre os 11 investigados, oito vereadores encontram-se em exercício de mandado eletivo na atual legislatura.

Os valores recebidos por vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava recebimento de valor maior do que os outros recebiam, de acordo com o que foi apurado. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$ 1.374.000,00.

Os pagamentos eram feitos ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por “laranjas” indicadas por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastro do dinheiro.

Hoje foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação “laranjas” utilizadas pelos parlamentares para o recebimento das vantagens indevidas.

Foi determinada ainda pela Justiça a suspensão dos mandatos dos vereadores investigados que ocupam cadeira na Câmara Municipal. Os vereadores foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial na data de hoje, já estando, assim, com seus mandatos suspensos e impedidos de exercer suas funções.

Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. Segundo o Dracco, tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados.

A Operação Dark Money – Fase “Mensalinho” – é deflagrada em semana crucial para o combate à corrupção em nível mundial. No próximo dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia internacional de Combate à Corrupção. Por conta disso, são realizados em nível nacional, diversos eventos, congressos, que debatem e visam aprimorar cada vez mais o efetivo combate à corrupção.