Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de afastamento de cargos públicos, de proibição de contratar com o poder público e de suspensão de contratos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã de hoje (5) a Operação Cartas Marcadas, para cumprir 46 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de afastamento de cargos públicos, 22 mandados de proibição de contratar com o poder público e três mandados de suspensão de contratos vigentes nos municípios de Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, instalada nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por agentes políticos que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.
A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os certames (desde contratações diretas para aquisição de materiais de expediente, mediante dispensas indevidamente manipuladas, até a contratação de empresas para a execução de obras públicas, as quais eram iniciadas antes mesmo da formalização contratual) às empresas integrantes do esquema, em contratos que, só nos últimos três anos, se aproximam dos R$ 9 milhões.
Durante os trabalhos, o Ministério Público valeu-se de provas obtidas, especialmente o conteúdo extraído de alguns telefones celulares apreendidos, nas Operações Turn Off e Malebolge, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até os agentes políticos que dirigiam o esquema.
A operação contou com apoio operacional do Bope (Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais).
“Cartas Marcadas” – termo que dá nome à operação – alude à ideia de um jogo previamente manipulado, em que o desfecho é conhecido antes mesmo do início. No caso, as contratações sob apuração foram direcionadas de antemão às empresas investigadas, por meio de ajustes espúrios, para conferir aparência de lisura a uma escolha que já estava determinada.