Ordem do Dia: Aprovada exigência de carrinho adaptado em supermercados

Dois projetos de lei foram aprovados na pauta desta quinta-feira (5), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão é aberta ao público e à imprensa e transmitida pelos canais oficiais.

Segunda discussão

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, prorrogando até 31 de dezembro de 2026 a vigência das disposições da norma para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) continue na execução e coordenação de projetos de obras e serviços de engenharia, bem como nos procedimentos licitatórios. Com a aprovação por maioria, a proposta segue para sanção.

O outro aprovado em segunda discussão é o Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em hipermercados e supermercados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conforme a proposta, os hipermercados e supermercados localizados no Estado deverão disponibilizar, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados. Os carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo contemplar tração por rodas, automatizado ou manual, e possuir espaço para colocar as compras. Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.

Visita de escola

Diversos deputados cumprimentaram os alunos do 9º ano da Escola Estadual Marcílio Augusto Ponto, do município de Iguatemi, que visitaram a ALEMS acompanhados dos professores Orlandia Stefanello Arce, Pâmela Partena, Daniela Ortiz e Delfina Rosalva Ledesma.

O presidente Gerson Claro os recepcionou no saguão principal, explicou as funções do Legislativo Estadual e a separação dos três Poderes. Da mesma forma, Gleice Jane escutou as demandas dos visitantes e durante a sessão declarou que dentre elas está a necessidade de ares condicionados nas salas de aula, além de tecnologia. Em resposta, Gerson Claro explicou que já há emenda parlamentar destinada às melhorias solicitadas.

Os alunos puderam acompanhar a sessão plenária, conhecer as dependências do Legislativo e conhecer o trabalho dos servidores públicos – veja a galeria de imagens aqui. As visitas guiadas são gratuitas e podem ser agendadas por quaisquer grupos, escolares ou não, com o Cerimonial do Legislativo pelo telefone: (67) 3389-6359/6233.