Ordem do Dia: Dia de Memória pelas Vítimas de Feminicídio segue à sanção

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os parlamentares apreciaram e aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), quatro matérias. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis. A proposta, que estabelece como Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio a data de 16 de fevereiro, em referência ao dia do nascimento de Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande, vai à sanção.

Segunda discussão

Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo da Lei 2.661/2003. Esse artigo apresenta os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização. O projeto volta para sua última análise em plenário, em redação final.

Roberto Hashioka reforça o objetivo de sua proposta. “Incentivar a comercialização, industrialização e reaproveitamento de pneus inservíveis, aliando se aos princípios da economia circular e ao desenvolvimento sustentável, além de promover o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, portanto essa adequação legislativa fortalece as ações voltadas a destinação correta de pneumáticos, reduz os impactos ambientais negativos e reafirma o compromisso do Estado na defesa do Meio Ambiente como um direito de todos e um dever do Poder Público”, destacou o autor.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. O recurso, conforme estabelecido na proposta, será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul”. A matéria segue à sanção.

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave-símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, visando valorizar a biodiversidade; promover ações de educação ambiental; entre outros objetivos.

“Está acontecendo em Belém a COP 30 e no próximo ano teremos em Mato Grosso do Sul a COP-15, em que está confirmada a participação de mais de 120 países, maior evento de aves migratórias do mundo. E o nosso Estado é rico em aves e está desenvolvendo esse setor, e faltava ainda uma ave para representar as matas atlânticas do Estado, hoje nós temos o Tuiuú que representa o Pantanal, a Arara-azul que representa o bioma do Estado como um todo, mas para as matas atlânticas não, e foi escolhido em enquete a Juruva, nas redes sociais e validado por várias entidades protetoras de animais e universidades”, explicou Renato Câmara.