Por 14 a 0, STJ confirma indiciamento de Zé Teixeira por organização criminosa e lavagem de dinheiro

Por unanimidade (14 a 0), a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o indiciamento do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado douradense entrou com pedido de habeas corpus para impedir o indiciamento feito pela Polícia Federal, mas foi derrotado.

Zé Teixeira é investigado por emitir R$ 1,6 milhão em notas frias no suposto esquema de pagamento de propina ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), investigado no âmbito da Operação Vostok.

Segundo o blog “O Jacaré”, do jornalista Edivaldo Bitencourt, a sessão foi realizada no dia 23 deste mês e o acórdão do relator da Operação Vostok no STJ, ministro Felix Fischer, publicado hoje.

Na publicação, Felix Fischer afirma não ter vislumbrado ilegalidade flagrante na instauração ou tramitação do inquérito número 1.190, nem no indiciamento de Zé Teixeira, que chegou a ser preso no dia 12 de setembro de 2018.

O advogado Carlos Marques pediu a concessão do habeas corpus contra o indiciamento do parlamentar. A alegação é de que o indiciamento feito pelo delegado da PF, em 24 de junho do ano passado, foi ilegal.

A investigação da Polícia Federal apontou que o deputado pecuarista emitiu dois notas fraudulentas da venda de gado para o grupo JBS. O dinheiro teria sido repassado a Reinaldo Azambuja, também investigado na Operação Vostok. O governador tucano é acusado de que receber R$ 67,7 milhões em propinas. Os dois negam as denúncias.

No dia 15 de outubro do ano passado, Zé Teixeira foi denunciado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Por decisão de Felix Fischer, o deputado douradense será julgado pela Justiça Estadual. O processo contra ele foi desmembrado e mantida no STJ apenas a ação contra Reinaldo Azambuja.

Ainda segundo o blog “O Jacaré”, na ação enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também aparecem como denunciados o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo, o delator da Operação Lama Asfáltica Ivanildo da Cunha Miranda, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra (PSDB), empresários e pecuaristas.