Prefeituras perdem repasse da União por atraso no Censo 2022

O Censo 2022 está atrasado e a expectativa é de entrega até março. O problema aflige prefeituras de todo o País. São pelo menos 800 com perdas de receita dos repasses de tributos federais por conta da decisão do TCU, conforme estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).As 13 prefeituras já começaram a receber da União repasses menores de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Em MS, Porto Murtinho, Ladário, Paranhos, Bela Vista e Camapuã ingressaram com ação, mas tiveram o pedido de concessão do direito desde já negado. Podem recorrer ou aguardar o mérito. Outros quatro municípios esperam ter mais sorte, uma vez que o juiz responsável pelo julgamento só irá analisar a medida de urgência depois de ouvir o TCU. É o caso de Ponta Porã, Naviraí, Coronel Sapucaia e Maracaju. Há ainda quatro municípios que não ingressaram com ação: Anastácio, Ribas do Rio Pardo, Sonora e Corumbá.

De acordo com o site Campo Grande News, toda a polêmica decorre do atraso na conclusão do censo populacional de 2022 que está sendo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O tamanho da população dos municípios é um dos elementos para o TCU (Tribunal de Contas da União) calcular as cotas de repasse de valores aos municípios referentes ao IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tributos que vão para os cofres da União e parcela de 22,5% é distribuída aos Municípios para ajudar nas receitas.

Em nota, o presidente da Assomasul (Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto de Souza Junior (PSDB), disse que "a ASSOMASUL está acompanhando de perto e orientando todos os Municípios nas medidas necessárias a serem tomadas para evitar que os Associados sejam prejudicados.