Irmãos empresários planejavam fraudar outra licitação

Os irmãos Lucas de Andrade Coutinho, 33 anos, e Sérgio Duarte Coutinho, 37, já planejavam fraudar uma nova licitação do Governo do Estado para a compra de 1,5 mil aparelhos de ar-condicionado. Conforme a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), eles tinham acertado com a fornecedora dos equipamentos, para repassar um valor maior aos concorrentes.

As negociações eram conduzidas por Lucas Coutinho, conforme as revelações feitas com a quebra do sigilo telemático das mensagens do telefone celular do empresário. Entre julho e 29 de novembro do ano passado, quando foram presos na 1ª fase da Operação Turn Off, ele garantia para a empresa que só estava faltando a administração aprovar o orçamento para lançar o edital.

Os empresários foram presos no dia 29 de novembro do ano passado e soltos no dia 2 de dezembro pelo desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Um dos presos foi o então secretário-adjunto estadual de Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch, e a chefe do setor de licitações da pasta, Simone de Oliveira Ramires Castro.

Durante a deflagração da Operação Turn Off, o MPE estimou que houve superfaturamento de R$ 4,6 milhões na aquisição de 548 aparelhos de 18 mil BTUs e 544 com 24 mil BTUs. No entanto, conforme nota à imprensa divulgada na semana passada, o desvio na compra de condicionadores de ar foi de R$ 13 milhões. Édio e Simone foram demitidos pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

Agora, os irmãos Coutinho davam como certo que ganhariam a nova licitação para a compra de mil aparelhos de 24 mil BTUs e 500 equipamentos de 18 mil BTUs. O negócio seria algo em torno de R$ 17 milhões.

Conforme despacho do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que embasou a decretação da prisão preventiva dos empresários, Lucas acertou a fraude com uma funcionária da Trane, “única empresa” que fabrica os modelos adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação.

A exclusividade da Trane é revelada por Lucas Coutinho em vídeo gravado no dia 26 de abril de 2022, conforme o GECOC. “Tô falando, é o único que tem no mercado é dessa marca, por isso a gente ganho a licitação”, gaba-se o empresário.

Para ganhar a nova licitação, que seria lançada para a aquisição de 1,5 mil condicionados de ar, Lucas Coutinho aceta com Amanda Filipetto Woellner, conforme trechos destacados pelo magistrado.

Amanda diz ao empresário que conversou como chefe e consegue manter a parceria. A promotoria destacou trecho da resposta dela para Lucas: “qualquer demanda que chegar desse equipamento a gente passa um valor um pouco maior, e na realidade para você a gente faz o valor mínimo”, garante ela.

Eles ainda destacaram que outros fornecedores não iriam conseguir preço inferior ao proposto pela Comercial Isototal, dos irmãos presos na 2ª fase da Operação Turn Off, porque só a Trane fornece os aparelhos. Lucas e Amanda chegaram a listar as empresas que participariam da licitação e procurariam a Trane.

Em áudio interceptado no dia 20 de outubro do ano passado, Lucas diz que a Secretaria de Educação iria adquirir 1,5 mil condicionadores de ar ao longo deste. Ele ainda aconselha Amanda a repassar aos concorrentes preço “25% acima do valor que você me passou”.

Ele também disse que iria conversar na secretaria para saber a data do lançamento do edital. No entanto, conforme o magistrado, o MPE não conseguiu identificar quais seriam os servidores envolvidos na fraude.

Lucas e Sérgio Coutinho foram presos na última quinta-feira (6). Na sexta-feira (7), durante a audiência de custódia, o juiz Valter Tadeu Carvalho manteve a prisão dos irmãos e determinou o encaminhamento do processo para ser analisado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal.

“Não cabe por esse juízo a análise da manutenção ou não prisão, posto que não emanada da Autoridade Policial em flagrante delito, limitado o presente ato a verificação da preservação dos direitos constitucionais do custodiado, o que ocorreu. Isto posto, preenchidos os requisitos legais e assegurados os direitos constitucionais do preso, DETERMINO A REMESSA, com urgência, do presente procedimento para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande e 3ª Câmara Criminal, a fim de tomar conhecimento do cumprimento da ordem de prisão e adotar as providências que entender cabíveis”, determinou.