Projeto de Lei que obriga revendedora informar se carro é de leilão passa em 1ª

Os parlamentares analisaram três projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pauta da Ordem do Dia fica disponível no Portal da ALEMS, a sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Redação final

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 177/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue pela realização do exame laboratorial de hemograma completo, e institui o "Selo Amigos de Sangue" para os estabelecimentos que aderirem a essa campanha no Estado de Mato Grosso do Sul. Segue expediente para sanção.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1/2025, que altera a Lei Complementar n.º 160 de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências para conferir mais organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do TCE-MS e também ao processo de exame e emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo. Segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Primeira discussão

Em primeira discussão os deputados votaram o Projeto de Lei 226/2024, também de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as revendedoras de veículos usados e ou seminovos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras. Com a aprovação, segue para análise das comissões de mérito.

Ausência do governador

Diante da presidência da sessão, o deputado Renato Câmara (MDB) leu mensagem do Governo do Estado informando período de ausência do governador Eduardo Riedel de 13 a 20 de abril, em que se licenciará e, autorizado pela ALEMS, poderá se ausentar do estado e do país. O vice-governador, Barbosinha, assumirá o posto neste período.