Promotor enquadra vereadora Isa Jane e cobra cautela e respeito em “fiscalizações”

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) adote cautelas nas fiscalizações em unidades de saúde de Dourados. Assinada nesta segunda-feira (24) pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça, a recomendação concedeu prazo de 10 dias úteis para a vereadora informar se vai acatar as orientações.

A medida do MP teve origem em representações do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) e do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). As entidades relataram possíveis excessos durante as “fiscalizações” feitas por Isa Jane principalmente nas unidades básicas de saúde, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e no Hospital da Vida. Conforme o promotor, a atividade fiscalizatória é legítima, mas não é absoluta e deve “respeitar direitos individuais e o funcionamento dos serviços”.

O promotor cita na recomendação as denúncias de que Isa Jane teria ingressado de forma "ostensiva" em unidades de saúde e outros órgãos públicos. Depoimentos, vídeos e reportagens anexadas ao procedimento apontam exposição e constrangimento de servidores durante as visitas. Para a promotoria, "[...] o tipo de conduta pode causar perturbação ao ambiente de trabalho".

O MP destacou ainda que estabelecimentos de saúde seguem normas rígidas de biossegurança. Por isso, a fiscalização deve observar regras sanitárias e de acesso, sob risco de comprometer a segurança de pacientes e profissionais. O órgão também citou a necessidade de preservar honra, imagem e privacidade de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Entre as medidas recomendadas, a promotoria orienta que a vereadora se abstenha de entrar em áreas restritas, como centros cirúrgicos e salas de repouso, sem autorização e acompanhamento. Também pede que evite dirigir-se a servidores de forma intimidatória, vexatória ou considerada "constrangedora".

O documento ainda veda gravações de áudio ou vídeo que exponham pacientes, crianças ou servidores sem consentimento. O órgão também recomenda que a vereadora não interrompa atendimentos médicos ou atividades pedagógicas durante as fiscalizações. A orientação é que as visitas não prejudiquem a prestação do serviço público.

Outro ponto trata do uso das redes sociais. A promotoria recomenda que Isa se abstenha de divulgar acusações genéricas ou não comprovadas contra profissionais da saúde. Segundo o texto, esse tipo de publicação pode estimular hostilidade e desconfiança da população.

Caso identifique irregularidades, o órgão orienta que a vereadora formalize denúncias aos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas ou corregedorias. A apuração, segundo o documento, deve "[...] respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa". O órgão também recomenda evitar julgamentos paralelos pela internet.

A recomendação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Saúde e entidades da área. O MPMS também determinou ampla divulgação do documento nas unidades de saúde para orientar servidores sobre como agir em abordagens consideradas indevidas.

Processos na Câmara

Na segunda-feira (23), a Câmara de Dourados aceitou duas denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes. Uma delas, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, questiona possível uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. O plenário aprovou a admissibilidade por 17 votos a 2 e abriu comissão processante com prazo de 90 dias.

O advogado aponta gastos da cota com combustíveis para viagens de Isa Jane a eventos sem relação com o mandato, principalmente festas em cidades vizinhas e até para o festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itu (SP).

A segunda denúncia foi apresentada por servidores da UPA. Eles acusam Isa Jane de violar o direito de descanso de trabalhadores durante visitas de fiscalização. Essa representação foi aprovada por 16 votos a 3 e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em suas redes sociais, Isa Jane afirma estar sendo vítima de perseguição por “lutar contra o sistema”, mas ainda não se explicou sobre os gastos suspeitos com dinheiro público.