O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) recebeu 419 pedidos de registro de candidatura para as Eleições Gerais de 2026. O prazo para que partidos políticos, federações e coligações apresentassem os requerimentos à Justiça Eleitoral terminou às 19h de sábado (15).
A data-limite está prevista no Calendário Eleitoral das Eleições 2026, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.760/2026, e na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). As regras para a escolha e o registro de candidatas e candidatos são disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.609/2019, atualizada para as Eleições 2026 pela Resolução TSE nº 23.754/2026.
Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 8 pedidos para governador, 8 para vice-governador, 10 para senador, 10 para primeiro suplente de senador, 10 para segundo suplente, 122 para deputado federal e 251 para deputado estadual.
Com o encerramento do prazo, os pedidos de registro seguem para análise da Justiça Eleitoral. Nas Eleições Gerais, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar os registros das candidaturas aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.
A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que, após a publicação do edital com os pedidos de registro, tem início da contagem do prazo de cinco dias para apresentação de impugnações, nos termos da legislação eleitoral.
O processo de registro envolve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os requerimentos de registro das candidaturas. O DRAP reúne as informações relativas ao partido, federação ou coligação e aos atos que formalizaram a escolha das candidaturas.