Reinaldo promete emendas a cidades que derem mais votos a Flávio e PT aciona Justiça Eleitoral

O senador eleito por Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), provocou reação política ao prometer destinar emendas parlamentares aos municípios que derem as maiores votações proporcionais ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A declaração foi feita nesta quarta-feira (14), durante reunião com cerca de 70 prefeitos, vereadores e lideranças políticas do interior e de Campo Grande.

O encontro, denominado “Missão Flávio”, teve como objetivo ampliar a votação do candidato bolsonarista no Estado e ocorreu no QG do ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), também eleito senador nas eleições deste ano. Conforme informações publicadas pelos sites Campo Grande News e InvestigaMS, Azambuja prometeu premiar os municípios de acordo com o desempenho eleitoral de Flávio, condicionando a distribuição de recursos públicos ao resultado nas urnas.

“Eu, Contar e a Tereza fizemos um compromisso. Os municípios onde o Flávio tiver a maior votação, nós vamos premiar com as emendas. Está por conta de vocês. O valor que for”, afirmou Azambuja, segundo os relatos publicados. A iniciativa, conforme as informações divulgadas, conta com o apoio de Capitão Contar e da senadora Tereza Cristina (PP).

A declaração levanta questionamentos sobre o uso de emendas parlamentares como instrumento de pressão política, uma vez que os recursos são públicos e devem atender às necessidades da população, independentemente da preferência partidária dos eleitores de cada município.

Embora tenha recebido votação expressiva em diferentes cidades de Mato Grosso do Sul, Azambuja agora promete priorizar os municípios em que Flávio Bolsonaro alcançar os melhores percentuais de votos. A proposta pode colocar prefeitos diante de uma pressão política para mobilizar eleitores em favor do candidato do PL em troca da perspectiva de receber recursos federais.

PT anuncia representação eleitoral

A declaração provocou reação do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul. Em nota pública intitulada “Emenda parlamentar não é moeda de chantagem”, o deputado federal Vander Loubet, presidente estadual da sigla, criticou a postura de Azambuja e anunciou que o partido acionará a Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar o caso.

No documento, Loubet afirma que causa espanto o fato de o senador eleito ter reunido prefeitos e condicionado a distribuição de emendas parlamentares, a partir de 2027, à ampliação dos votos destinados a Flávio Bolsonaro.

O presidente do PT/MS também argumenta que a distribuição equitativa das emendas é uma necessidade da atuação parlamentar e que os prefeitos estão abertos ao diálogo político, mas não devem ser submetidos a pressões ou chantagens em razão de suas escolhas eleitorais.

“O PT acionará a PGR Eleitoral para apurar a convocação, a organização e o financiamento da referida reunião, bem como a conduta chantagista do presidente do PL estadual, senador eleito Reinaldo Azambuja”, afirma a nota.

O partido também sustenta que a escolha do presidente deve ocorrer com base em propostas concretas, e não sob pressão política. Entre as propostas citadas no documento está o fim da jornada de trabalho 6 por 1.

Recursos públicos e disputa eleitoral

A controvérsia envolve a destinação de emendas parlamentares, instrumentos pelos quais deputados e senadores direcionam recursos do orçamento público para obras, serviços e ações nos municípios. Embora parlamentares tenham participação na indicação desses recursos, sua utilização deve respeitar os princípios da administração pública e as regras legais aplicáveis.

Como senador da República, Azambuja terá remuneração, estrutura de assessoria e recursos para o exercício do mandato custeados com dinheiro público, financiado por contribuintes de todo o país, independentemente de suas preferências políticas.

A promessa de privilegiar cidades conforme a votação de um candidato presidencial, amplia o debate sobre os limites entre articulação política legítima e eventual uso da destinação de recursos públicos como mecanismo de pressão eleitoral.

Eventual existência de irregularidades e as possíveis consequências jurídicas dependerão da análise dos fatos.