Secretária de Educação não paga IPTU e prefeitura pede penhora da casa
Ana Paula Benitez Fernandes está sendo cobrada na Justiça pelo município; débito em dívida ativa é de quase R$ 7 mil.
Servidora efetiva do município de Dourados desde março de 2008 e atual secretária municipal de Educação, com salário mensal líquido de R$ 7.124,19, Ana Paula Benitez Fernandes corre o risco de ter a casa penhorada para pagar débito de IPTU inscrito em dívida ativa.
Contribuinte inscrito em dívida ativa com o imóvel em risco de ser penhorado não chega a ser nenhuma novidade, principalmente em tempos de crise agravada pela pandemia da covid-19.
Mas a situação envolvendo a atual titular de uma das duas pastas mais importantes da prefeitura (a outra é a Saúde, por razões óbvias) tem potencial de se tornar escândalo, pois Ana Paula foi nomeada quando já estava sendo cobrada judicialmente pelo município.
Também chama atenção o pouco interesse da Procuradoria do Município em adotar providências imediatas para garantir o recebimento do dinheiro público. Abrir mão de receita é contrariar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em vez de insistir em ação de cobrança judicial com pedido de penhora da casa – processo que pode levar anos, principalmente porque o imóvel está alienado na Caixa Econômica Federal – a Procuradoria poderia propor o bloqueio do salário, por exemplo.
O caso foi encaminhado ao Dourados Informa a título de denúncia anônima. Cópias de documentos, como decisões judiciais, manifestações da Procuradoria do Município e demonstrativos da dívida acumulada nos anos de 2016, 2017 e 2018, foram encaminhadas ao jornal.
Dívida ativa
O IPTU não pago pela atual secretária de Educação de Dourados é referente a imóvel localizado na Rua José Roberto Teixeira, no bairro Jardim Cristhais I.
Conforme a certidão de dívida ativa, emitida em dezembro do ano passado e assinada pelo então diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos do município, Alex Sandro Pereira Sabino, o débito de 2016 é de R$ 2.894,71, atualizado com juros e multa até aquele mês.
No ano seguinte, em 2017, mais uma vez o imposto não foi pago e o valor em atraso chega a R$ 2.844,58, atualizado até dezembro de 2020.
No exercício de 2018, terceiro ano sem pagamento do IPTU da casa de Ana Paula Benitez Fernandes, a dívida atualizada há seis meses é de R$ 1.166,59.
A ação de execução fiscal em desfavor de Ana Paula Benitez Fernandes foi proposta pelo município de Dourados na Justiça Estadual no dia 25 de janeiro de 2021.
Na ação, a Procuradoria do Município de Dourados requereu a citação da contribuinte por via postal, “para que no prazo de cinco dias pague o valor da dívida atualizada, acrescido das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais, ou, no mesmo prazo, garanta o juízo da execução, sob pena de não o fazendo, ser lhe arrestado ou penhorado tantos bens quantos bastem para a garantia da execução”.
No dia 28 de janeiro, três dias após a prefeitura entrar com a ação, o juiz da 7ª Vara Cível Emerson Ricardo Fernandes mandou citar Ana Paula Benitez Fernandes por via postal para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou entrar com recurso contra a cobrança.
Devido à morosidade já conhecida do sistema, Ana Paula Benitez Fernandes só foi citada por correspondência no dia 4 de maio de 2021, 96 dias após a ordem do juiz.
O prazo de cinco dias, que começou a contar na data em que ela foi citada, venceu em 12 de maio e a dívida não foi paga.
No dia 4 de junho de 2021, exatamente duas semanas atrás, a Procuradoria do Município requereu ao juiz da 7ª Vara Cível a penhora do imóvel. O juiz ainda não se manifestou.
O Dourados Informa procurou a Prefeitura de Dourados para saber se a atual administração já tinha conhecimento da dívida ativa da atual secretária de Educação e se existe possibilidade de pedido judicial para bloqueio do salário como forma de garantir o recebimento do dinheiro público, mas até a publicação desta reportagem a assessoria de imprensa não havia se manifestado.
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Flor de liz
Um absurdo! Secretaria municipal ganhando um belo salário não consegue negociar e parcelar as dívidas? me poupe, como uma pessoa dessa está a frente de um setor tão importante como educação!
Leandro Cleber Reiter
Acredito que só agora essa mulher está tendo salário bacana pra poder assumir o compromisso de honrar esse imposto, vai saber lá o que ela passou antes de ter esse salário!!
Essa mulher vai ter um inferno na vida pir assumir esse cargo, por mais honesta que for, terá que assumir a conta que não é da alçada dela, pou3o orçamento da secretaria de educação vai tudo pra outro departamento decidir se pode ou não gastar o dinheiro, todos os secretários de educação vão ter assumir aquilo que não é da alçada deles.
E pior, a vida particular vai ser comparada ao cargo como se a pessoa tivesse sempre uma postura desonesta!!!
O pior, é que vemos sempre a imprensa ser conivente com pessoas desonestas por interesse financeiro!
Será que é o caso do Dourados Informa?
Leandro Cleber Reiter
90% das pessoas que comentam aqui, estão em débito com a prefeitura, muitos estão desempregados para cumprir sua obrigação fiscal, ou tem algum problema financeiro para ter condições de quitar suas dívidas com o erário público.
Vamos parar de julgar.
A secretáriahojevtemum salário que justificaria honrar com seus compr, mas alguém sabe a situação financeira dela antes de ser secretária?
Ninguém sabe e se esse(a) jornalista soubesse e tivesse honra, não divulgaria isso, pois esse(a) mesmo(a) jornalista pode estar devendo esse imposto e não está assumindo seu compromisso, mas como é uma pessoa que está assumindo agora não deverua estar devendo antes para garantir idoneidade!!!
Idoneidade quando não se tem de onde tirar dinheiro pra pagar dívidas não é garantia de mau carater!
Isso é argumento de filhinhos de papai que nunca tiveram que se preocupar de como vão ter de correr atrás de comida no dia seguinte, como é a situação das pessoas hohe em dia, pessoas essas quectiveram os pais fazendo malabarismos para dar o mínimo, feijão, arroz e ovo!!
Amanda Cervieri
Dourados não tem jeito mesmo, se sabem que é funcionária, por que não bloqueia o salário?
Fiquei em 2015 devendo e bloquearam meu salário pra quitar o débito, não foi a casa não...
O curioso
A palavra arrasta o exemplo atrai.