Sem licitação, Detran contrata investigada por pagar propina

O Departamento Estadual de Trânsito contratou, pela 4ª vez em regime emergencial e sem licitação, a Ice Cartões Especiais. Investigada pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desvios milionários e pagar propina, a empresa vai receber R$ 13,1 milhões por seis meses, valor 23,2% superior ao pago há um ano.

Conforme o extrato publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Estado, o contrato foi assinado pelo diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade Júnior, e pelo sócio da empresa, Antônio Ignácio de Jesus Filho. A Ice Cartões Especiais foi contratada para o fornecimento de solução integrada para confecção personalizada e acabamento da CNH e PID.

A justificativa é de que o contrato valerá até a conclusão da licitação iniciada neste ano. É a mesma justificativa usada para contratar o grupo em outubro do ano passado, quando o Detran pagou R$ 10,681 milhões, também sem licitação e sob alegação emergencial. Na ocasião, o Detran alegou que a licitação tinha começado em 2020.

Só que a licitação não foi concluída e o Detran preciso recorrer, coincidentemente, a Ice Cartões, que presta serviços para o órgão desde 2013. Conforme a Operação Computador de Lama, denominação da 6ª fase da Lama Asfáltica, para ganhar o contrato na ocasião, a empresa acertou o pagamento de propina de 1% a 3% ao secretário-adjunto de Fazenda, André Cance.

O pagamento era simulado por meio de repasse, de acordo com a investigação, para a esposa e sobrinhos de Cance, acusado de ser operador de André Puccinelli (MDB). Ele negou as acusações e chegou ter os bens bloqueados pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Ao deflagrar a Operação Motor de Lama, 7ª fase da Lama Asfáltica, a PF levantou a suspeita de que o esquema de pagamento de propina pela Ice Cartões teria sido repassado ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O defensor chegou a ser um dos alvos dos mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça. Ele também negou, por meio do advogado, qualquer envolvimento no esquema.

Conforme a PF, o pagamento da suposta propina teria sido feito para o corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Ele teria recebido o dinheiro por meio da PSG Tecnologia da Informação, de Antônio Celso Cortez, que teria formado uma parceria com a Ice Cartões para manter o contrato milionário com o Detran.

O inquérito da Operação Motor de Lama saiu da Justiça Federal após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluir que o dinheiro supostamente desviado do Detran não era federal. O caso segue em sigilo sob o comando da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pelo juiz Olivar Augusto Roberto Coneglian.

O Jacaré procurou o Detran, mas não houve a retorno sobre a contratação emergencial da empresa.