Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Dourados realiza, a partir das 13h30, o II Seminário Municipal de Enfrentamento das Violências com Crianças e Adolescentes, Lei nº 4.671 Lei Raissa da Silva Cabreira – Maio Laranja.
A proposição é do vereador Sergio Nogueira (PSBD). Ainda hoje, às 19h, a Casa de Leis sedia a II Capacitação do Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes – Comcex – ‘Fortalecendo a Rede de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes’.
O II Seminário se propõe a debater sobre a temática do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes em Dourados e região. “Espera-se que sejam discutidas estratégias de prevenção, enfrentamento e estímulo ao tratamento e acompanhamento de indivíduos que atravessaram os conflitos relativos à temática”, afirma Sergio Nogueira.
O parlamentar menciona que é preciso “unir esforços para o combate à violência, ao abuso e à exploração sexual infantil”. O mês de maio foi escolhido para reforçar as atividades de combate em homenagem à Araceli Crespo. No dia 18 de maio de 1973, aos 8 anos, ela foi estuprada e assassinada de maneira brutal no estado do Espírito Santo. Por isso, nessa data foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“A Lei Raissa da Silva Cabreira, de minha autoria, visa envolver toda a sociedade civil e instituições públicas e privadas, para conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento a toda e qualquer violência contra nossas crianças de nosso município”, reiterou Sergio Nogueira.
Viviane Machado de Melo Vazes, bacharel em Missiologia e formada em Psicanálise clínica, será uma das palestrantes. Ela é fundadora e coordenadora do Projeto Nova Transforma desde 2011, que atende vítimas de abuso e exploração sexual, já lançou quatro livros relativos ao tema, membro da Fundação de Assistência A Pessoa Humana e cadeira 16 da Academia Feminina de Letras e artes de MS.
Outro convidado é o deputado estadual Herculano Borges, que é proponente da Lei 5.118/2017, que instituiu o mês Maio Laranja – para combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
As inscrições estão sendo feitas no link: www.sympla.com.br/ii-seminario-maio-laranja__1579092. Haverá emissão de certificado de 4 horas.
Comcex
Na capacitação do Comcex, as responsáveis pela palestra são Janine Matos e Alice Rocha, do Conselho Tutelar. O Comitê é responsável por formular estratégias de enfrentamento à violência sexual, de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes internacionais e nacionais, realizar o seu monitoramento e articular as diferentes ações para sua efetivação.