Tereza ataca Marina e vê “ambientalismo ideológico” para salvar Pantanal

A senadora Tereza Cristina (PP) criticou o plano da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de editar uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para suspender as leis estaduais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e proibir desmatamentos no Pantanal. A parlamentar diz que há “ambientalismo ideológico” no governo federal e que estão querendo “usurpar” competência dos governadores.

“Estamos vendo neste momento, mais cedo do que imaginávamos, o ambientalismo ideológico, instalado no Governo Federal, tentando usurpar, de forma administrativa, a competência dos governadores e desrespeitar o pacto federativo”, declarou Tereza, na quarta-feira (9). “O MMA quer, por meio de nota técnica a ser referendada pelo Conama, suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal”.

A proposta consta de parecer elaborado pelo coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e pelo diretor-geral do Departamento de Política de Combate do Desmatamento e Queimadas do ministério, respectivamente, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel e Raoni Guerra Lucas Rajão.

O parecer aponta duas alternativas. A primeira seria a mudança na legislação estadual, que exigiria a articulação com os deputados estaduais e a mobilização da sociedade civil organizada. O caminho é considerado o mais difícil, principalmente, pelo histórico do legislativo estadual em não ser tão sensível à preservação do meio ambiente. Os deputados aprovaram o desmatamento no Parque dos Poderes e rejeitaram a proposta para proibir o plantio de soja no Pantanal.

Em tom alarmista, a ex-ministra de Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PL) e uma das lideranças da bancada ruralista classifica como “ameaça” aos estados a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intervir para preservar o Pantanal. 

Tereza Cristina diz que a bancada no Senado “não permitirá essa inaceitável manobra espúria”. 

“Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas. Se a ministra Marina Silva, que hoje não tem poder sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei”, afirma.

A senadora encerra dizendo que Marina Silva terá de explicar as medidas “usurpadoras” no dia 23 de agosto ao Senado.

Atualização do MapBiomas, divulgada nesta semana, aponta que o nível de desmatamento no Pantanal de Mato Grosso do Sul segue em índice “assustador”. De janeiro a julho de 2023, foram desmatados 25.543,1 hectares de área pantaneira no Estado, um aumento de 272% em relação ao primeiro semestre de 2022. Considerando apenas o município de Corumbá, o patamar de crescimento atinge 282%.

Entre janeiro de 2019 e abril de 2023 foram desmatados 123,5 mil hectares no Pantanal, quase uma cidade de São Paulo. Deste total, 110 mil hectares, cerca de 90%, ocorreram em MS.

Técnicos do Ministério do Meio Ambiente criticam a regulamentação no Estado por facilitar o desmatamento e concluem a necessidade de o Governo Federal intervir para promover a regulamentação da “exploração ecologicamente sustentável” do bioma. 

Entre as normas de MS, está o Decreto Estadual n° 14.273, de 08 de outubro de 2015, que permite a supressão de 60% de vegetação nativa de campo e 50% de vegetação nativa florestal. A Embrapa, por sua vez, entende que a maior exploração sustentável nessa área seria de supressão de 45% da vegetação nativa.

Conforme levantamento, o decreto do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) permitiu o desmatamento de aproximadamente 400 mil hectares no Pantanal. A medida teria sido baseada em estudo “pago” pela Famasul e ignorou pesquisa da Embrapa.