TJ julga em setembro pedido de Contar para impeachment de Reinaldo Azambuja

O capitão Renan Contar (PSL) acionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reavivar o tema impeachment do governador Reinado Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa. O mandado de segurança proposto pelo deputado estadual está pronto para julgamento desde julho e aparece na pauta de primeiro de setembro do Órgão Especial.

O documento traz um relato das denúncias de pagamento de propina da JBS para Azambuja, investigadas na operação Vostok e que caminham, a passos lentos, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador nega irregularidades.

O deputado relata que entrou com pedido de impeachment, mas o procedimento foi barrado já na primeira etapa. No caso, não passou no crivo do presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Paulo Corrêa, também do PSDB. O parlamentar recorreu, mas o pedido não foi admitido.

“Permitindo assim que os parlamentares de Mato Grosso do Sul possam apreciar e deliberar livremente a respeito dos fatos graves apresentados, que revelam a necessidade de instauração do processo de impeachment do Senhor Governador”.

A liminar já foi negada em janeiro pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. Desta forma, o caso está pendente de julgamento do colegiado. No processo, Contar cita as denúncias contra o governador – mencionando vantagens indevidas de R$ 67,9 milhões – e questiona a postura de Paulo Corrêa.

“O natural seria que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa viesse a submeter o pedido de impeachment à deliberação do plenário, ainda mais porque ele e o governador são filiados ao mesmo partido, qual seja o PSDB, pelo que, como medida para evitar qualquer eiva de suspeição, seria de atribuir a apreciação a todos os Deputados integrantes da Assembleia Legislativa. Essa, inclusive, foi a postura do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Janeiro, que preferiu submeter o pedido de impeachment ao plenário daquela casa, numa atitude de elevado respeito à democracia”, informa o capitão.

Ao barrar no nascedouro os planos de impeachment, o presidente da Casa de Leis destacou que o pedido é inepto e sem justa causa. Corrêa pontuou que as denúncias são relativas ao primeiro mandato de Reinaldo, sem ligação com a gestão iniciada em 2018. Noutra passagem, destaca que a Assembleia não ficou inerte e firmou uma CPI para apurar irregularidades fiscais e tributárias. A decisão do presidente da Casa de Leis é de 29 de outubro do ano passado.

No processo que tramita no Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça adjunto, Humberto de Matos Brittes, opinou pela denegação do mandado de segurança e extinção do processo.