TJMS marca julgamento de ex-secretário de Artuzi e atual assessor de Adriane Lopes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 5 de junho deste ano o julgamento do recurso do secretário municipal de Articulação Regional, Darci Caldo, contra a sentença que o condenou a nove anos no regime fechado por corrupção. Alvo da Operação Uragano, deflagrada há 15 anos em Dourados, ele foi flagrado dizendo que recebeu R$ 2 milhões em propina.

O julgamento foi marcado pelo relator, desembargador Emerson Cafure. A turma vai analisar pedido do Ministério Público Estadual para ampliar a pena e recurso do secretário de Adriane Lopes (PP), para extingui-la.

Em fevereiro do ano passado, o juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, condenou Darci Caldo a nove anos de prisão no regime fechado por corrupção. Ele teria recebido propina de três empreiteiras: CGR, Planacom e Financial. De acordo com a investigação, o valor da propina seria 10% do valor pago pela Prefeitura de Dourados.

Conforme a denúncia do MPE, Darci admitiu que centralizava todos os recebimentos de propina das empresa Financial, Planacon e CGR Engenharia, dizendo ainda que chegou a repassar para o prefeito Ari Artuzi (já falecido) cerca de R$ 2 milhões no período em que foi Secretário de Governo.

Ele também foi denunciado por receber propina da Nota Control, mas acabou absolvido porque não existem referências ao caso nas gravações feitas pelo então secretário de Comunicação e hoje apresentador da TV Record em São Paulo, Eleandro Passaia. Ele teria sido citado em conversa com Neroni Maiolino Júnior (proprietário da empresa) onde este relatou que sua empresa repassava um retorno de R$ 15 mil aos agentes público integrantes da quadrilha, valor esse que foi aumentado para R$ 25 mil posteriormente.

O procurador de Justiça, Luiz Alberto Safraider, opinou pela redução da pena de Darci Caldo com a extinção do crime de continuidade delitiva. Ele manifestou-se a favor que a pena caia de nove para seis anos de prisão. Darci já se livrou de ser punido por formação de quadrilha devido a morosidade da Justiça estadual.

Caso a redução seja julgada procedente, Safraider opinou extinção da punibilidade porque os crimes estariam prescritos.

Primeira condenação

Dois antes de ganhar o cargo de assessor especial de Adriane, Darci Caldo foi condenado a 10 anos de prisão no regime fechado pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Conforme a sentença, Darci e Artuzi exigiram R$ 80 mil de uma empresa de informática para a campanha a prefeitura em 2008. E ainda acertaram o pagamento de R$ 50 mil em propina por mês após a posse e o contrato de R$ 200 mil.

Ele recorreu desta sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em julho de 2022, o desembargador Emerson Cafure não o inocentou, mas concordou com o pedido da defesa e encaminhou o processo, nove anos após a denúncia do Ministério Público Estadual, para a Justiça Eleitoral de Dourados.

Sorte na Corte

O secretário municipal de Campo Grande contou com a sorte grande e tem chance de se livrar da condenação. O relator, desembargador Emerson Cafure, é o mesmo nos dois casos. O magistrado acatou o pedido dele e enviou o caso em que foi condenado a 10 anos para a Justiça Eleitoral.