Transparência na saúde: Prefeitura apresenta relatório quadrimestral ao Legislativo

A Prefeitura de Dourados apresentou, nesta terça-feira (24), à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Dourados, o Relatório do 3º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, em cumprimento às normas federais que regulamentam a prestação de contas na área da saúde pública.

A apresentação observa o arcabouço jurídico estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina a transparência e a divulgação periódica das informações financeiras e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório também atende à Resolução nº 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que institui o modelo padronizado para a prestação de contas quadrimestral.

Durante a reunião, foram detalhadas as ações executadas no período, a aplicação dos recursos, os indicadores assistenciais, as metas fiscais e os resultados alcançados pela gestão municipal. A apresentação técnica foi conduzida pela equipe da Coordenadoria Técnica de Planejamento da Secretaria, reforçando o compromisso da administração com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão pública.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Grey, participou da prestação de contas e explicou que parte dos recursos executados em 2025 foi aprovada ainda na gestão anterior, período em que a atual equipe iniciou os trabalhos. Segundo ele, com planejamento, reorganização administrativa e a confiança do prefeito Marçal Filho, foi possível estruturar a equipe técnica e estabelecer prioridades alinhadas às demandas da população.

“Os recursos são limitados e exigem constante aprimoramento na composição orçamentária. Ainda assim, 2025 foi um ano de intenso planejamento, especialmente com foco na organização das ações para 2026 e na reestruturação da rede. Nosso objetivo é assegurar entregas concretas à população, tanto nas obras em andamento quanto, principalmente, na assistência prestada nas unidades básicas de saúde, nos serviços especializados e no Hospital da Vida”, destacou o secretário.

Ele reforçou que a prestação de contas vai além do cumprimento formal da legislação. “Cumprimos uma determinação legal, mas reafirmamos, sobretudo, o respeito ao controle social e ao papel fiscalizador do Legislativo. Cada investimento precisa se traduzir em atendimento qualificado e resolutivo para a população de Dourados”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Saúde, Pedro Pepa (União), a apresentação é fundamental para o acompanhamento das ações do Executivo. Segundo ele, o colegiado tem atuado de forma técnica na análise dos dados apresentados.

“Um dos apontamentos feitos pela Comissão refere-se à fila das cirurgias eletivas, que precisa de solução célere. O secretário informou que o município pretende realizar esses procedimentos com recursos próprios ainda este ano. Como Comissão, vamos acompanhar e fiscalizar de perto essa execução”, declarou.

A Comissão de Saúde que é composta também pelo vereador Alex Cadeirante (PSDB), vice-presidente, e pela vereadora Karla Gomes (Podemos), membro, estiveram presentes, assim como a vereadora Isa Marcondes (Republicanos).

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, Genivaldo Dias da Silva, também participou da reunião, apresentou considerações técnicas e colocou o órgão à disposição da população.

A íntegra da prestação de contas está disponível no canal oficial da TV Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=169DO1i_-6A