TSE aprova fusão de PTB e Patriota; Delcídio deve assumir em MS

O ex-senador Delcidio do Amaral deve assumir a direção estadual em Mato Grosso do Sul do recém-criado PRD (Partido Renovação Democrática). A fusão entre o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriota, dando origem ao PRD, foi aprovada nesta quinta-feira (9) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além da direção estadual, haverá mudança também no comando em Dourados, onde novo presidente deve assumir a legenda para trabalhar em prol de candidatura própria à prefeitura em 2024.

Em Mato Grosso do Sul, PTB não tem deputados. A principal liderança trabalhista é Delcidio do Amaral. Já o Patriota tem o deputado estadual Lídio Lopes. Segundo o site Investiga MS, ele ainda não decidiu se ficará do novo partido. Se não assumir o comando, deve migrar para outra legenda.

Em Campo Grande, a fusão garante ao PRD a segunda maior bancada da Câmara, com Paulo Lands (Patriota), Edu Miranda (Patriota) e William Maksoud (PTB). Ainda segundo o site da capital, o trio também poderá mudar de partido. Willian e Edu Miranda já anunciaram desejo de trocar de sigla. Com a fusão aprovada hoje, não precisam esperar a janela partidária do próximo ano para se filiar a outro partido.

A fusão

Por unanimidade, o Plenário do TSE aprovou a criação do Partido Renovação Democrática. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.

Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.

Fundo Partidário

No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.

O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.