Vereadora Ana Paula é alvo de pedido de cassação por quebra de decoro

A Câmara de Dourados recebeu nesta segunda-feira (28) um pedido de abertura de Comissão Processante contra a vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos). A representação foi protocolada pelo funcionário público Leonardo Pescinelli Martins, que a acusa de quebra de decoro parlamentar por acúmulo ilegal de funções.

De acordo com a denúncia, Ana Paula está descumprindo leis federais e municipais por ocupar, ao mesmo tempo, dois cargos como professora da Rede Municipal de Ensino (20 horas semanais cada um) e a função de vereadora (44 horas semanais), somando 84 horas semanais de trabalho.

Eleita pela primeira vez em outubro do ano passado, Ana Paula é professora concursada e está lotada na Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, no Jardim Novo Horizonte, onde ocupa o cargo de diretora.

“No caso em tela, a denunciada acumula três cargos públicos remunerados, sem previsão legal que autorize tal prática, mesmo que dois sejam da área da educação. O terceiro cargo, de vereador, não se enquadra nas exceções constitucionais. Além disso, a incompatibilidade de horários é evidente, uma vez que a função de diretora exige presença integral e dedicação exclusiva à gestão escolar. A escola municipal não oferece ensino noturno. As atividades legislativas e institucionais do mandato exigem presença em plenário, comissões e eventos públicos em dias úteis e em horário comercial”, afirma trecho da denúncia.

Leonardo Pescinelli Martins, que é professor no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), cita como exemplo a sessão semanal da Câmara, realizada às segundas-feiras.

Nesse dia, segundo ele, Ana Paula participa da reunião de pré-pauta no período da manhã e da sessão ordinária à tarde, que muitas vezes se prolonga até o período noturno. “Toda segunda-feira a denunciada não exerce nenhuma carga horária da função de diretora”, afirma.

Segundo a denúncia, além do salário dos dois cargos de professora concursada, Ana Paula recebe gratificação para ocupar o posto de diretora da escola. Nesses casos, a legislação exige jornada de 40 horas semanais. Conforme a representação, ao acumular os cargos de professora e de vereadora, Ana Paula desrespeita o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.

“Há forte indício de afronta à moralidade administrativa e possível enriquecimento ilícito, mediante o recebimento da remuneração em cargos cuja carga horária não pode ser cumprida de forma concomitante”, afirma o documento.

Segundo a denúncia, ao tomar posse, Ana Paula deveria ter se afastado de um dos cargos de professora (20 horas semanais) e, por consequência, deixar o cargo de diretora, que exige cumprimento de 40 horas semanais.

Na representação, o servidor público afirma que Ana Paula recebeu em julho de 2025 o total de R$ 37,2 mil, sendo R$ 10,5 mil de um dos cargos de professora, R$ 9,3 mil do segundo cargo e R$ 17,3 mil como vereadora. A denúncia pede abertura de Comissão Processante e, por fim, a cassação do mandato de vereadora.

A Câmara de Dourados informou que denúncia não vai entrar na pauta da sessão desta segunda-feira e deve ser analisada no dia 4 de agosto. Ana Paula disse ao Campo Grande News que até o presente momento não foi notificada e que vai se pronunciar só depois de tomar conhecimento do teor da denúncia.