Vereadores aprovam orçamento municipal de quase R$ 2 bi para 1º ano da gestão Marçal

O prefeito eleito Marçal Filho (PSDB) que assume a prefeitura a patir de 1 de janeiro de 2025, terá um orçamento de aproximadamente R$ 1,94 bilhão durante o seu primeiro ano de mandato. O orçamento municipal foi aprovado pelos vereadores durante sessão ordinária nessa segunda-feira (16/12). Essa foi foi a terceira votação e agora segue para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), que deixa o comando da cidade no próximo dia 31.

Segundo a proposta do Executivo e entregue à Casa de Leis, a pasta que receberá mais recursos no próximo ano é a Saúde, com R$ 481 milhões, seguido pela Educação, com valor estimado em R$ 203 milhões. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Obras ficarão com as fatias de R$ 165,9 milhões e R$ 133,8 milhões, respectivamente.

Após a primeira votação, os vereadores incluíram 18 emendas ao Projeto de Lei, que foram aprovadas na segunda votação, realizada na sessão anterior, no último dia 9 de dezembro.

Outros

Projeto em única discussão e votação

Os vereadores aprovaram Projeto de Veto nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o autógrafo do projeto de Lei Complementar n° 18 que ‘Altera redação do § 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências.

Projetos em segunda discussão e votação

Aprovado Projeto de lei Complementar nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, as atividades, o funcionamento e o quadro de servidores da controladoria-geral do Município de Dourados – CGM, e dá outras providências;

Aprovado Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o percebimento de honorários sucumbenciais e os oriundos de acordos judiciais, procedimentos extrajudiciais aos ocupantes do cargo efetivo de advogado autárquico ambiental e dá outras providências;

Aprovado Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria do Poder Executivo que autoriza o instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) a se associar junto as Associações de Institutos de Previdência;

Aprovado Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria dos Vereadores Laudir Munaretto e Sérgio Nogueira, que institui a Política Pública Criança Segura no Município de Dourados;

Aprovado Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que denomina Rua Cabo Renato Gomes Batista a rua projetada C EP, no bairro Estrela Porã, em toda sua extensão.

Outros projetos em primeira discussão, os vereadores aprovaram requerimento de urgência para que fossem votados em bloco.

Projeto de Lei nº 171/2024, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que altera dispositivos da Lei n. 3.932, de 13 de outubro de 2015, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município de Dourados;

Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Vereador Fábio Luis, que denomina “Parque dos Ipês Arquiteto Ernani Feil Borges”, o Parque Esportivo e Cultural localizado na Avenida Presidente Vargas, Vila Tonani, no Município de Dourados-MS;

Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Vereador Olavo Sul, que denomina Luiz Carlos Silveira Marques, a atual Rua Corredor H, localizada no loteamento denominado Residencial Pelicano;

Projeto de Lei nº 177/2024, de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho, que denomina a Rua

Franciano Aparecido Rodrigues a Rua Projetada 3C 26, localizada na Chácara 26, em toda sua extensão;

Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho, que denomina Travessa General Pitaluga a Travessa Olavo Bilac, localizada na Chácara 11 (Vila Militar), em toda sua extensão, por duplicidade.

Despedidas

No uso da Tribuna com Tema Livre, os vereadores Tânia Cristina (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), Olavo Sul (MDB), e Maurício Lemes (PSB), não reeleitos no pleito de outubro, usaram a palavra para se despedir da Câmara Municipal, já que essa foi a última sessão ordinária da atual legislatura.

Além deles, os vereadores Creusimar Barbosa (União Brasil), Dr. Diogo Castilho (PSDB), Fábio Luis (Republicanos), Daniela Hall (PP), e Marcão da Sepriva (Solidariedade) também não foram reeleitos para os próximos quatro anos.