Aprovado em primeira votação, projeto da Prefeitura de Dourados reconhece professores e contempla piso da categoria
A Câmara de Vereadores deu passo decisivo nesta segunda-feira (8) para consolidar o Piso dos Professores na Rede Municipal ao aprovar, em primeira votação, o projeto de Lei da Prefeitura de Dourados que promove o reconhecimento da categoria e consolida, de uma vez por todas, o cumprimento do Piso Nacional da categoria no município.
Com 10 votos a favor e oito contrários, os parlamentares votaram o projeto que altera dispositivos na Lei Complementar 118/07, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal. A proposta, colocada em pauta pela primeira vez em 13 de março, sob o número 1/23 (2), visa adequar, no quadro docente, o cargo e as atribuições do professor voltado para a educação especial.
Dessa forma, a prefeitura, dentro da proposta de reajuste este ano, conseguirá beneficiar os representantes das categorias L-1 e N-1 (Leigo e Normalista) da Educação, que são as de professores sem ensino superior. A ideia do Executivo é proporcionar um reajuste diferenciado aos servidores para que esses profissionais também fiquem dentro do Piso Nacional da categoria, que é de R$ 2.210,56 para uma carga horária de 20 horas de trabalho.
O projeto ainda depende de segunda votação, mas indica que os vereadores já entenderam a importância de elevar a remuneração desses profissionais L-1 e N-1 para que não haja mais distorções dentro da categoria. Dessa forma, Dourados dá um salto positivo em relação ao tema remuneração da Educação.
Para este ano, o prefeito Alan Guedes apresentou uma proposta linear de 6% de reajuste dos salários dos servidores municipais. No caso dos professores, com o reajuste este ano, somado aos 18,86% do ano passado, os profissionais da educação conquistaram reajuste superior a 24% em dois anos. “Além de reconhecer os profissionais com a recomposição salarial também estamos investindo muito nas reformas das escolas e equipando as unidades com novos computadores e mobiliários”, destacou o prefeito.
