Vereadores de Dourados aprovam 13 projetos em sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (11), a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Nas discussões, foram analisados três projetos em primeira votação, oito em segunda votação e mais dois em votação única, incluindo textos propostos pelos vereadores e pelo Poder Executivo.

Entre os projetos em segunda discussão, os vereadores aprovaram com votação unânime o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 5.335 de 4 de abril de 2025 que institui a “Patrulha Maria da Penha” especializada em atendimento de violência doméstica, determinando que as ações da patrulha sejam integradas a outros órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Viva Mulher, e instituições parceiras com as quais o município tenha firmado termo de cooperação.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar área terras pertencentes ao Município e dar em pagamento ao Espólio de Jesus de Oliveira; e o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador Daniel Júnior (PP), que declara Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo do Carreteiro.

Em primeira discussão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que dispõe sobre o reconhecimento da expressão “Vira-Lata Caramelo” como manifestação cultural imaterial do Município de Dourados; Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que declara Utilidade Pública o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais, com sede no município de Dourados e dá outras providências;

Além desses, foram votados diversos projetos relacionados à denominação de ruas em diversos bairros. Na lista o Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do vereador Dalton Santos (PL), que denomina a rua Antonio Alves de Lima o atual logradouro “Rua Projetada 03”, localizado na “Parte da Fazenda Água Boa divisa com o loteamento Syria Rasselen”; o Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Edson Souza (União Brasil), que denomina a Rua José Lopes dos Santos a atual “Rua Projetada 01”, localizada no Distrito de Vila São Pedro; Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Dill do Povo (União Brasil), que denomina a rua Israel Marçal Vieira a atual “Rua Viela A”, localizada no Loteamento Jardim Aydê; Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do vereador Edson Souza, que denomina a rua Elizio Leles a atual “Rua Travessão 10”, localizado na “Parte da Fazenda Jatey”; Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do vereador Pedro Pepa (União Brasil), que denomina a rua Emilio Pedroso de Oliveira a atual “Rua Projetada 02”, localizada no Distrito de Guassú – Vila Macaúba; Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina a rua Valter Nascimento Menezez a atual “Rua Corredor Público 07 em toda sua extensão, localizado no Bairro Sitioca Campo Belo 1 e 2.