Workshop “Compliance Eleitoral” aborda neutralidade política

A Câmara de Dourados sediou nesta quinta e sexta-feira (6 e 7), o workshop “Compliance eleitoral e integridade no serviço público local: desafios e práticas efetivas para garantir a neutralidade política”. Com a aproximação das Eleições 2024, o evento, realizado pela União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), abordou sobre ética, assédio, publicidade, novas decisões do TSE, entre outros temas pertinentes ao período eleitoral.

O presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB) fez a abertura do evento, na quinta-feira. “A importância desse workshop é grande, não só para os vereadores, mas para todos os colaboradores do nosso município. Os palestrantes vão falar sobre o que pode e não pode nesse período eleitoral; são profissionais que realmente entendem sobre a legislação eleitoral e a gente está muito feliz em colocar a nossa Casa de Leis à disposição para o workshop. Tenho certeza que todos irão aproveitar muito as palestras para aprimorar os conhecimentos sobre o assunto”, afirmou Laudir.

O vereador Sergio Nogueira (PP), vice-presidente da UCVMS, conta que o evento foi pensado para facilitar o processo eleitoral para os agentes envolvidos nas campanhas e também para os servidores municipais. “O workshop é voltado para todos os vereadores, pré-candidatos, assessores dos gabinetes, servidores e também aberto à comunidade e a vereadores de outros municípios. Os temas foram escolhidos para que possamos nos adequar à nova legislação, para que todos entendam que o meio público requer integridade e ética”, falou.

O vereador Daniel Junior (PP) opinou que o evento mostra como Dourados e região estão acompanhando o que vem acontecendo no cenário político nacional. “A gente tem acompanhado os seminários no estado e no Brasil, e é um prazer ter hoje aqui em Dourados esse evento, que vai ajudar muito a esclarecer algumas dúvidas sobre a legislação eleitoral”, destacou.

Palestras

A palestra de abertura foi do advogado e jornalista Noemir Felipetto. Ele destacou a importância de uma campanha responsável e com profissionais capacitados na prestação de serviços. “Os candidatos precisam contar com técnicos capacitados em suas equipes, como profissionais de comunicação, advogados e contadores, para que a campanha seja feita de forma ética e seguindo a legislação vigente”. Felipetto ainda explicou sobre cada etapa do processo eleitoral e como candidatos e equipes devem se comportar não só durante o período eleitoral, mas em toda a jornada política.

Durante à tarde o workshop recebeu o advogado Fernando Baraúna, que falou sobre os limites constitucionais na publicidade institucional, nas redes sociais privadas para garantir a neutralidade no período eleitoral. Baraúna parabenizou a UCVMS pela iniciativa do workshop que dá a oportunidade de gerar debate e conhecimento sobre os temas. “O tema compliance, integridade e neutralidade política é um desafio que foi proposto pela União das Câmaras e é um desafio porque são termos que não são conhecidos do meio, mas que hoje vamos poder conhecer e debater, para que a campanha seja feita de forma adequada e respeitosa”, afirmou.

A palestra de encerramento, na manhã desta sexta-feira, foi do promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, que também é diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS. O promotor falou sobre ética e integridade na política e chamou atenção para o tema Assédio Eleitoral, mostrando exemplos práticos de como os assédios acontecem e o que é preciso para evitá-lo e até se proteger dele. “Normalmente, o assédio eleitoral acontece quando a vítima está em situação de vulnerabilidade, como, por exemplo, medo de perder o emprego, ou ainda por conta de problemas sociais como a desigualdade, a pobreza, a fome e a dificuldade de acesso à educação. O que e quero destacar é que cada eleitor é quem deve decidir em quem deve votar”, afirmou.

O evento deu a oportunidade para que o público pudesse esclarecer diversas dúvidas com os palestrantes. Quem não teve a oportunidade de assistir às palestras na Câmara, o workshop está disponível no YouTube da Câmara de Dourados.