Ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil começam nesta segunda em MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove a 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! 2026, que será realizada de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Estado, a organização das atividades está sob os cuidados do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e contará com a mobilização de diversos órgãos públicos e instituições parceiras, com o objetivo de garantir cidadania e acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em Campo Grande, o mutirão será realizado no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, nº 295, Centro. A abertura oficial está marcada para o dia 13 de abril, às 8h30. Durante toda a semana, os atendimentos ocorrerão em 16 estações de trabalho, cada uma oferecendo serviços específicos à população.

Entre os serviços disponibilizados estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, inclusão e atualização no Cadastro Único, além de encaminhamentos para vagas de emprego e seguro-desemprego.

Participam da ação instituições como cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras entidades. Também haverá atendimento especializado a povos indígenas, com apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.

No interior de MS, todas as comarcas também aderiram à mobilização. Nessas localidades, serão ofertados diversos serviços à população, com atenção especial às várias comunidades indígenas existentes no Estado.

A ação tem como foco principal a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. A iniciativa também promove o registro tardio de nascimento e oferece atendimentos jurídicos e sociais.

O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade.

A gratuidade dos serviços será garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, assegurando o acesso à documentação essencial para o exercício da cidadania.

Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana Registre-se! busca assegurar que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030.

Os resultados das edições anteriores demonstram o alcance crescente da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse número saltou para 6.020, representando um aumento de aproximadamente 888% no período. A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais esses números.