Em ação, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra União

Há pelo menos 24 anos a comunidade Kurupi do povo Guarani e Kaiowá aguarda a demarcação de suas terras. Um tempo de espera longo demais para viver sob ameaças e conflitos, e não obter, nem ao menos, a conclusão dos trabalhos de identificação e delimitação de seu território, reivindicada pela comunidade desde 1999.

“A gente está sendo enganado há muito tempo. A gente se calou demais. Ficou muito tempo calado. Agora chega”, afirma Kunumi Vera’ju, morador do tekoha Kurupi, cujo território está localizado às margens da rodovia BR 163, no município de Naviraí, no estado do Mato Grosso do Sul (MS).

A impaciência expressa na fala de Kunumi se deve pela demora e omissão do Estado em dar andamento ao processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Kurupi. A falta de providências quanto à demanda da comunidade é o principal argumento levantado pelos indígenas para mover uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada na última sexta-feira (30) na Justiça Federal de Naviraí, contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Com a ação, a comunidade busca a retomada do procedimento administrativo de identificação e delimitação da TI Kurupi que, apesar de ter sido requerida em 1999, só teve seu pedido de demarcação ratificado pelo Funai em 2005.

O reconhecimento do pedido, contudo, não resultou no andamento do processo. A Funai – entidade responsável pela realização dos procedimentos administrativos que envolvem a demarcação das terras indígenas no Brasil – levaria mais três anos para instituir o Grupo de Trabalho (GT) de identificação e delimitação da área, instalada apenas em 10 de julho de 2008.

Hoje, passados quinze anos desde a instalação do GT, a TI Kurupi segue sem providência, paralisada na mesma fase inicial desde a abertura do processo. A ação proposta pela comunidade resulta de um longo processo vivido pelos Guarani e Kaiowá, que antes de decidir entrar com a ação tentou esgotar todas as medidas administrativas que estavam a seu alcance.

Expulsão, retomadas e conflitos

A luta dos Guarani e Kaiowá da comunidade de Kurupi contra a histórica tentativa de expulsá-los de seu território remonta ao século passado, quando buscavam resistir ao avanço da colonização sobre suas terras em meados dos anos de 1940. Entre despejos e retomadas, a comunidade conseguiu, em 2014, permanecer, mediante um acordo, em uma pequena área de mata, onde 100 famílias vivem em um espaço de 20 hectares, no interior da fazenda Balneário Tejuy.

Em junho do ano passado, a comunidade tentou retomar outra parte de seu território ancestral, chegando a ocupar a sede da fazenda Balneário Tejuy. Os indígenas, no entanto, foram duramente reprimidos, sendo atacados por funcionários da fazenda que, do ano passado para cá, têm ganhado reforços da segurança pública do estado do Mato Grosso do Sul e relevante apoio da Força Nacional.