Ex-prefeito de Maracaju é alvo de operação por suspeita de desvio

Em operação na manhã desta quarta-feira (22) o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Dracco) cumpriu mandados de busca e apreensão, além de prisão temporária de servidores municipais de Maracaju que no exercício 2019/2020 desenvolveu um esquema criminoso ora desarticulado que acabou por desviar mais de R$ 23 mi dos cofres públicos do município.

As ações policiais desta fase das investigações miram servidores que atuaram no alto escalão do executivo municipal, entre os investigados o ex-prefeito do município, Maurilio Azambuja (PMDB), bem como, empresários e empresas com envolvimento no esquema.

Foram 06 (seis) mandados de prisão temporária, havendo mais 01 mandado de prisão temporária em aberto, sendo o investigado considerado foragido, além de cumprimento de 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão e ainda, promoveu se o bloqueio de bens, dentre outras medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Segundo as investigações policiais, foi criada uma conta bancária de fachada, diferente da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 (cento e cinquenta) repasses de verbas públicas em menos de 01 (um) ano.

Os desvios da prefeitura na emissão de mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 mi, a empresas, sem qualquer lastro jurídico para amparar os pagamentos.

Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura, ou seja, sem licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas, operações legais que devem ser observadas pelos servidores públicos.

Após parecer favorável do Ministério Público e decisão do Poder Judiciário da Comarca de Maracaju, requeridas ao Judiciário de Maracaju várias medidas cautelares como mandados de prisão temporária contra servidores públicos e particulares, busca e apreensão em empresas, bloqueio de bens e outras, todas cumpridas pela Polícia Civil.

As ações de Polícia Judiciária Civil foram realizadas no Município de Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande e envolveram 60 (sessenta) policiais civis do estado do MS e ainda na cidade de Umuarama através de uma equipe da Polícia Civil do Paraná, após constatação que um dos alvos estava no estado do Paraná que acabou localizado e preso em um hotel em Umuarama.

A expressão Dark Money, atribuída à Operação do DRACCO, é uma alusão à natureza do dinheiro fruto da corrupção sistêmica que atinge setores públicos e perpetrada por seus gestores.