Inquérito vai apurar queima ilegal e armazenamento inadequado de agrotóxicos em MS

Queima de vegetação em área extensa e defensivos jogados diretamente no solo levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais cometidas em uma propriedade local. O procedimento foi aberto após o recebimento de documentos técnicos que apontam a queima de mais de 28 hectares em período proibitivo e o depósito inadequado de defensivos agrícolas, sem autorização ambiental.

Segundo as investigações, os defensivos estavam armazenados de forma irregular, com 16 embalagens deixadas a céu aberto, diretamente sobre o solo, sem cobertura e com livre acesso de pessoas e animais. A situação configura risco ambiental e sanitário, além de estar em desacordo com as normas de segurança exigidas para esse tipo de produto.

Os fatos foram constatados por meio de auto de infração, de laudo de constatação e de parecer técnico elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e apontam que a queima ocorreu mesmo diante de proibição expressa contida em portaria do Imasul, e que não havia licença ambiental válida para as atividades investigadas.

Diante da gravidade da situação, o Promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira determinou a adoção de diversas diligências, incluindo a notificação do investigado para que apresente documentação, esclarecimentos e eventuais medidas corretivas. Além disso, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 34 mil, sendo R$ 29 mil referentes à queima ilegal e R$ 5 mil pelo armazenamento inadequado dos defensivos agrícolas.

Intensa fiscalização

O MPMS tem intensificado a fiscalização em todo o estado, especialmente durante o período de estiagem, com foco no combate às queimadas ilegais e na prevenção de danos ambientais de larga escala. A atuação preventiva e repressiva da instituição visa proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação ambiental, coibindo práticas que contribuem para a degradação dos recursos naturais e o aumento do risco de incêndios florestais.