Justiça condena ex-vereador a 17 anos de prisão por peculato

Um ano e meio após a deflagração da Operação Telonai, a Justiça de Caarapó condenou o ex-vereador Aparecido dos Santos, o Cido dos Santos (PSDB), a 17 anos, dois meses e 20 dias de prisão no regime fechado pelo desvio milionário dos cofres municipais. Outro envolvido no esquema, um servidor municipal foi condenado a 14 anos e seis meses de cadeia.

O caso é emblemático pela agilidade da 1ª Vara de Caarapó, comandada pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, em realizar o julgamento e publicar a sentença de um de caso de corrupção em Mato Grosso do Sul. No Estado, operações contra a corrupção completam até duas décadas sem a punição dos envolvidos nos escândalos.

No dia 27 de julho de 2023, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó deflagraram a Operação Telonai. Na ocasião, Cido dos Santos, então vereador, e o servidor Marcelo Nascimento da Silva foram acusados pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos no sistema.

Conforme o Gaeco, eles agendavam o pagamento de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), depois davam baixa manualmente e emitiam a certidão negativa.

No período investigado, conforme o Ministério Público Estadual, foram 4,6 mil estornos de pagamentos, que deram prejuízos de R$ 2,299 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal de Caarapó. Em decorrência da Operação Telonai, o tucano renunciou ao mandato de vereador para escapar do processo de cassação e ficar inelegível.

Cido dos Santos foi condenado a 17 anos, dois meses e 20 dias de cadeia no regime fechado pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Já Marcelo Nascimento da Silva foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão no regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica.

A dupla deverá ressarcir a prefeitura em R$ 1,1 milhão, a ser corrigido, a perda de eventual cargo público e terão os direitos políticos suspensos. Eles só vão ser presos quando a sentença transitar em julgado e poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.