Ministério Público apura descarte irregular de agrotóxicos em Chapadão do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, para apurar graves irregularidades constatadas no descarte de agrotóxicos e resíduos perigosos registrados em duas fazendas localizadas no município. A investigação foi motivada por fiscalização da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificaram práticas lesivas ao meio ambiente e à saúde pública, como o abandono de embalagens rígidas de defensivos agrícolas sem tríplice lavagem, armazenamento inadequado de produtos vencidos e queima de resíduos a céu aberto.

Segundo laudo de constatação e auto de infração, lavrados em setembro, os produtos estavam expostos ao tempo, em contato direto com o solo, contrariando a legislação ambiental vigente. Foram encontradas embalagens rasgadas com glifosato derramado, galões de agrotóxicos espalhados em oficinas e garagens com livre acesso a pessoas e animais, além de tanques de combustível em desacordo com as normas técnicas, contribuindo para a poluição do solo e risco de contaminação do lençol freático.

A conduta do investigado configura, em tese, crime ambiental previsto no artigo 57 da Lei Federal nº 14.785/2023, que trata da destinação inadequada de resíduos e embalagens de agrotóxicos, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O MPMS requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial e notificou o responsável para apresentar documentos da propriedade, manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e informar se aceita receber futuras comunicações por meio eletrônico.

Autuações

Além da multa administrativa de R$ 35 mil aplicada pelo Imasul, foi emitido termo de paralisação, suspendendo as atividades irregulares na área fiscalizada. O produtor também foi notificado a realizar a retirada e destinação correta das embalagens e resíduos, conforme exigências legais, sob pena de novas sanções. O caso segue em apuração, com ampla publicidade garantida por edital publicado no Diário Oficial do MPMS, permitindo o envio de informações por interessados.

A atuação do MPMS reforça o compromisso institucional com a defesa do meio ambiente e a responsabilização de condutas que colocam em risco a saúde coletiva e os recursos naturais, especialmente em regiões de intensa atividade agrícola como Chapadão do Sul.