Prefeito terá de pagar valor integral de acordo que o livrou da cadeia

O prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), o “Marquinhos do Dedé”, terá de pagar o valor integral de um acordo firmado com o Ministério Público em dezembro de 2020 após confessar ato corrupção passiva em sua administração. Marquinhos aceitou como “presente” um carro de luxo fornecido por empresa beneficiada em processo de licitação promovido pela prefeitura.

Inicialmente, ele e o ex-secretário de Finanças, Thiago Brigatti Dias Venâncio – também acusado de corrupção no mesmo episódio – pagavam meio a meio o valor de R$ 56 mil em 12 parcelas mensais. Entretanto, Thiago Venâncio, sobrinho do prefeito, morreu de AVC (acidente vascular cerebral) em 12 de setembro de 2021.

Após a morte, o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda se manifestou ao TJ citando que o prefeito se comprometeu ao pagamento, a título de prestação pecuniária, de forma solidária (50%) com Thiago Brigatti Dias Venâncio.

Com a extinção de punibilidade decretada devido à morte de Thiago, o MP requereu que fosse determinada a intimação do prefeito Marcos Benedetti Hermenegildo a fim de que promova o cumprimento integral do acordo homologado, com a continuidade dos pagamentos às entidades beneficiadas pelos próximos 12 meses.

Então, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou o pedido do Ministério Público para que o prefeito pague integralmente o valor previsto no “acordo de não persecução penal”.

O caso

Em 14 de fevereiro de 2020, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar suposta prática dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, ambos previstos no Código Penal, e de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93, ocorridos no âmbito da Prefeitura de Vicentina.

Segundo o procedimento investigatório, entre 25 de janeiro de 2017 e 3 de março de 2017, Thiago Brigatti Dias Venâncio solicitou a abertura do pregão presencial n° 06/2017 para contratação de empresa para locação de veículos, bem como integrou a comissão de licitação referente a certame no qual a empresa Marchiori & Marchiori Ltda. foi a única que se fez presente na sessão pública para abertura de envelopes, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2017.

“Restou noticiado que, paralelamente ao trâmite da licitação, o investigado Marcos Benedetti Hermenegildo, com o auxílio de seu sobrinho Thiago Brigatti Dias Venâncio, solicitou e recebeu, em razão de suas funções de prefeito, vantagem indevida, consistente no veículo Jeep Cherokee ano 2015/2015, do investigado Ronaldo Marchiori, sócio da empresa Marchiori & Marchiori, para uso pessoal, a fim de que autorizasse a contratação”, diz trecho do acordo.

Em depoimento acompanhado de seu advogado, o prefeito Marquinhos do Dedé confessou a infração penal “sem violência ou grave ameaça”, condição necessária para celebração do acordo de “não persecução penal”.

“O investigado, a título de prestação pecuniária, compromete-se ao pagamento no valor de R$ 56.000,00, em 12 parcelas iguais consecutivas e mensais, solidariamente com o investigado Thiago Brigatti Dias Venâncio (50% para cada um), em favor de entidade pública ou de interesse socia ser indicada pelo juízo da execução, de preferência a Apae de Fátima do Sul e o Hospital da Sias de Fátima do Sul, com início da primeira parcela no prazo máximo de 15 dias após a decisão do juízo da execução da Comarca de Fátima do Sul quanto ao local de destinação”, afirma outro trecho do acordo.

Com a decisão recente do desembargador, Marquinhos do Dedé terá de honrar o pagamento integral. Se não cumprir, o acordo será anulado e ele voltará a responder ao processo criminal.