Propriedades rurais são investigadas por desmatamento em áreas protegidas do Cerrado

Desmatamentos ilegais em áreas protegidas do Cerrado levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista a instaurar dois inquéritos civis para apurar supressões vegetais que somam mais de 67 hectares, realizadas sem autorização ambiental, em propriedades rurais localizadas nos municípios de Bela Vista e Caracol. As investigações têm como objetivo verificar a regularidade jurídico-ambiental das condutas, promover a responsabilização dos envolvidos e garantir a reparação dos danos causados ao meio ambiente.

Bela Vista

Em Bela Vista, o inquérito civil foi instaurado para apurar a supressão vegetal por corte raso de 17,795 hectares em uma fazenda da região. A intervenção foi identificada por meio de alerta de desmatamento emitido pelo sistema CAD e confirmada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que lavrou o auto de infração e o laudo de constatação.

A área desmatada está inserida no Bioma Cerrado e vinculada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a multa aplicada foi de R$ 18 mil. O Imasul também emitiu a notificação determinando a paralisação imediata da atividade, o embargo da área, a recomposição florestal por meio de PRADA, o pagamento de taxa de reposição florestal e a apresentação de Plano de Manejo e Conservação de Solo e Água (PMCSA).

O Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha notificou o responsável para prestar esclarecimentos e apresentar documentos comprobatórios da posse e da regularização ambiental da propriedade, além de informar eventual interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Caracol

Já em Caracol, o MPMS investiga a supressão vegetal de 13,568 hectares em área de reserva legal e a exploração florestal de 35,596 hectares em uma fazenda situada em área remanescente. As infrações também foram constatadas pelo Imasul, que emitiu o auto de infração e o laudo de constatação, com base em imagens de satélite e análise cartográfica.

A propriedade está vinculada ao CAR e inserida no Bioma Cerrado, o que resultou em multas aplicadas que somam R$ 80.800,00. A notificação impôs medidas corretivas semelhantes às do caso anterior, incluindo embargo da área, recomposição florestal, pagamento de créditos de reposição e apresentação de PMCSA.

O Promotor de Justiça também notificou o proprietário para apresentar documentos e informações, além de indicar se há interesse na resolução consensual por meio de TAC. Ofícios foram expedidos ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Imasul para obtenção de documentos e inclusão das investigações nos respectivos cadastros ambientais.