Vereador e servidora receberam R$ 2,7 milhões, diz MP

O Ministério Público Estadual denunciou 17 pessoas na Operação Laços Ocultos, deflagrada para investigar fraudes em licitações e desvios de recursos na Prefeitura de Amambai. Denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em licitações, o ex-líder do prefeito na Câmara, Valter Brito da Silva (PSDB), e a diretora de Projetos e Convênios, Jucélia Barros Rodrigues, ganharam R$ 2,7 milhões em propinas.

A denúncia foi protocolada no início deste mês pelo coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção, Adriano Lobo Viana de Resende, e pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Nara Mendes dos Santos Fernandes.

Conforme a denúncia, os promotores reuniram provas de que o vereador comandava uma organização criminosa especializada em fraudar licitações no município para desviar recursos dos cofres públicos.

“Enfim, considerando exclusivamente as operações identificadas, resta evidente a corrupção sistêmica via pagamentos e recebimentos de vantagens indevidas dos empresários contratados pela Administração Pública em favor dos servidores públicos corrompidos, destacando-se aqui os denunciados VALTER BRITO DA SILVA e JUCÉLIA BARROS RODRIGUES”, destacaram.

“Quanto ao denunciado VALTER BRITO DA SILVA, recebeu repasses indevidos que totalizam R$ 2.310.3523,71”, pontua o MPE. Os R$ 2,3 milhões foram repassados por 14 empresas ou pessoas físicas. O maior valor foi pago pela Mariju Engenharia, que efetuou a transferência de R$ 858,4 mil ao então líder do prefeito Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB), na Câmara Municipal. O segundo menor foi repassado pela JFL Construtora, R$ 708,6 mil, seguida pela Aldevina Aparecida Construtora, R$ 347,6 mil.

Foragida na Operação Laços Ocultos, a servidora pública Jucélia Barros teria recebido R$ 287,8 mil, conforme a denúncia. Brito teria repassado R$ 75,7 mil para a responsável pelos contratos da prefeitura.

Na denúncia, o MPE descreve a trajetória política do vereador e destaca que os desvios começaram há seis anos, em 2017. “O denunciado VALTER BRITO DA SILVA ocupa cargo eletivo desde o ano de 2009 no Município de Amambai/MS, sendo eleito vereador para as legislaturas de 2009/2012 e 2013/2016, vice-prefeito no período de 2017 a 2020 e novamente eleito vereador para o período de 2021 a 2024”, relatam.

“As informações que chegaram a este órgão ministerial dão conta que, com o apoio de seus familiares e terceiros, valendo-se também do seu poder político, passou a coordenar uma organização criminosa envolvendo empresas com o intuito de fraudarem licitações públicas no Município de Amambai e em demais cidades do interior de Mato Grosso do Sul, objetivando vantagens ilícitas”, informam, sobre o início das investigações.

O vereador foi preso na Operação Laços Ocultos e ficou detido no Centro de Triagem Anízio Lima, em Campo Grande. O parlamentar sofreu um infarto no presídio e acabou internado na UTI do Hospital da Cassems, na Capital. Poucos dias após o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conceder habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar, o tucano teve alta hospitalar e foi encaminhado para a residência em Amambai.

O vereador foi denunciado pelos crimes de fraude em licitações por 33 vezes, corrupção passiva por 17 vezes, uma vez por corrupção ativa.

Os outros 16 denunciados

Jonathan Fraga de Lima (proprietário da Empresa JFL Construtora)

Letícia de Carvalho Teoli (sócia proprietária da Empresa C & C Construtora e sobrinha do Valter Brito)

Joice Mara Estigarribia da Silva (proprietária da Empresa J&A Construtora)

Jucélia Barros Rodrigues (diretora de Convênios e Projetos da prefeitura)

Júlio Arantes Varoni (proprietário da Empresa Mariju Engenharia, que também está foragido)

Maikol do Nascimento Brito (proprietário da Empresa MMA Engenharia e sobrinho de Valter Brito)

Aldevina Aparecida do Nascimento (proprietária da empresa MMA Engenharia e cunhada de Valter Brito)

Ariel Betezkoswski Maciel (proprietário da TS Construtora)

José Carlos Roncone (proprietário da Empresa Construtora Roncone)

Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin (proprietária da empresa Águia Construtora)

Carlos Eduardo da Silva (sócio proprietário da Empresa Bonomos Construções)

Ângela Bonomo (sócia proprietária da Empresa Bonomos e mãe de Carlos Eduardo)

Fernanda Carvalho Brito (proprietária da Empresa Transmaq e filha de Valter Brito)

Luiz Henrique Bezerra Rodrigues (proprietário da empresa de mesmo nome)

Valdir de Brito (proprietário da Empresa Transmaq e irmão de Valter Brito)

Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues (proprietária da empresa Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues ME).