Empresa de internet perde ação para abrir portas no lockdown em Dourados

Mais uma empresa de Dourados teve negado o pedido para abrir as portas durante o lockdown de 14 dias decretado no município para frear a disseminação da covid-19. Foi a terceira derrota de ações levadas à Justiça contra o fechamento do comércio e de serviços. A única vitória até agora foi obtida pelos Correios.

A ação impetrada pela MHNet Telecomunicações contra o decreto do prefeito Alan Guedes (PP) foi rejeitada pelo juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho.

No pedido de liminar, a loja de internet afirmou ver “com muita preocupação” o fechamento das suas atividades e apontou eventuais prejuízos à população que precisa utilizar serviços de telecomunicações.

“As teles não podem ficar impedidas de prosseguirem com o reparo e a manutenção das redes, situação essa que compromete o próprio fornecimento de energia elétrica. Os serviços elencados para funcionamento no período de lockdown, como hospitais e entregas, dependem da internet para a perfeita operação”, afirma trecho da ação.

José Domingues Filho afirmou que a empresa busca reabrir seu estabelecimento com “argumento terrorista” alegando que sem fornecimento de energia elétrica não há telecomunicações, que somente se viabiliza por meio da emissão, transmissão e recepção de dados, voz e imagens.

“Em primeiro lugar, a impetrante é prestadora de serviço de telecomunicação e não de manutenção da rede elétrica que é de incumbência da Energisa”, afirmou o magistrado.

Segundo o juiz, o lockdown tem por finalidade evitar ao máximo a circulação de pessoas, “em face da necessidade de se estabelecer mecanismos para achatar a curva de contágio da covid-19”.