Jaraguari é primeiro de MS a implantar piso salarial da enfermagem
Jaraguari (55 km de Campo Grande), cidade com 8.819 habitantes, é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a implantar o piso salarial da enfermagem. O novo valor será pago no próximo salário de 2023.
No dia 29 de dezembro, foi sancionada a Lei Complementar nº 985, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 58/2022, que consolidou o plano de cargos e remuneração dos servidores. Estabeleceu o piso a enfermeiros (as) em R$ 4.750,00 a nível I podendo a ganhar R$ 6.062,34 a nível VI, e aos técnicos e auxiliares de enfermagem em R$ 3.325,00 a nível I podendo a ganhar R$ 3.849,10 a nível IV. São valores estabelecidos conforme fixado pela lei federal do piso da enfermagem 14.434/2022, de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Jaraguari possui a Unidade Básica de Saúde com serviços de 24 horas e mais a Unidade de Saúde da Família, sendo duas equipes da saúde da família atuando na zona rural e uma na zona urbana. Dados do Enfermagem em Números, plataforma online de consulta a dados do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), são 39 profissionais inscritos no município, totalizando 14 enfermeiros, 23 técnicos e dois auxiliares.
O prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira (PSDB), ressalta que o pagamento do piso da enfermagem ocorre por um reconhecimento ao trabalho da classe e por entender que a lei passou pela aprovação no Congresso Nacional e que nada muda em relação a suspensão do pagamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Passei por um problema de saúde, uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Campo Grande… sou testemunha do trabalho da enfermagem. Voltei a Jaraguari com a decisão de pagar o piso aos profissionais. Apresentamos o projeto na Câmara e foi aprovado pelos vereadores. A partir de fevereiro passamos a pagar o piso da enfermagem”, informou o prefeito.
O presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, frisa que para a implantação do piso em mais municípios de Mato Grosso do Sul passa pelo caminho da mobilização dos vereadores e da sensibilidade dos prefeitos.
“Trata-se do reconhecimento a importantes recursos humanos que prestam assistência à população. Os profissionais de enfermagem enfrentam dificuldades financeiras e alguns chegam abandonar a profissão, portanto, a implementação da Lei 14.434/2022 é mais do que necessária”, defende o presidente do Coren-MS.
