Juiz nega liminar e Mercantil do Brasil vai continuar fechado em Dourados

A agência do Banco Mercantil do Brasil vai continuar fechada durante o lockdown decretado de 29 de maio a 12 de junho em Dourados para frear a disseminação da covid-19.

Ontem, o juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho negou o pedido da instituição financeira, que entrou com mandado de segurança alegando prejuízo ao atendimento a aposentados e pensionistas do INSS.

O banco justificou que o fechamento da agência impede pagamento inicial dos benefícios previdenciários do INSS no Estado, pois depende de atendimento presencial para comprovação de vida, cadastro do beneficiário e habilitação da conta para saque nos caixas eletrônicos.

Domingues Filho rejeitou o argumento e declarou o processo extinto. “Lockdown, como ato, tem por finalidade evitar ao máximo a circulação de pessoas, em face da necessidade de se estabelecer mecanismos para achatar a curva de contágio. Note-se que, no caso aqui, boa parte das pessoas que pretende atender estão inseridos no rol daqueles que são considerados de risco para a covid-19”.

Na decisão, o juiz citou ainda que, assim como o mundo e o Brasil, Dourados enfrentam grave crise decorrente da pandemia.

“Na data de hoje – 31.5.2021 -, Dourados se apresenta com grau de contaminação elevado – o maior desde o início da pandemia –, ultrapassando a marca de 32 mil infectados, 7 óbitos nas últimas horas, com 100% de leitos de UTI's ocupados e muitos em fila de espera, tanto na rede pública quanto na privada”.

Outros dois mandados de segurança contra o lockdown ainda serão analisados pela Justiça, impetrados por empresa de telecomunicações e pela Havan, que foi interditada domingo ao tentar driblar o decreto alegando vender produtos alimentícios.

Ontem, o juiz federal Fabio Fischer reconheceu a essencialidade dos serviços de correios e telégrafos, não incluídos nas exceções do decreto publicado sexta-feira (28), e concedeu liminar para reabertura das agência dos Correios. A prefeitura anunciou que vai recorrer.