MP instaura inquérito civil para investigar fila de espera por endoscopia em Dourados

A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados tornou pública a conversão de procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a conduta do Município de Dourados diante da elevada fila de espera para realização de endoscopias digestivas na rede pública de saúde. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura a efetividade das ações adotadas pela administração municipal para atender os mais de 2.500 pacientes atualmente no aguardo dos exames.

De acordo com o órgão ministerial, a investigação se justifica diante da omissão do Poder Executivo municipal em adotar providências concretas para reduzir a fila. Para alguns pacientes, a previsão de atendimento é somente em 2027.

A classificação de risco dos pacientes, conforme levantou a 10ª Promotoria de Justiça, indica que há casos de prioridade 2 com espera superior a dois anos, e prioridade 3 com previsão de até cinco anos. O Conselho Nacional de Saúde considera excessiva qualquer espera superior a 180 dias para exames e tratamentos eletivos.

O Município de Dourados informou possuir contratos ativos com o HU/UFGD e o Hospital Cassems para a realização mensal - de 85 e 150 procedimentos, respectivamente - totalizando 2.820 exames anuais. No entanto, os números não batem com a realidade da fila, que segue crescente. Foi destacada pelo MPMS a ausência de providências além dessas contratualizações, que já se mostraram insuficientes para atender à demanda reprimida.

O que está sendo feito

Como parte das providências, está a requisição à Secretaria Municipal de Saúde uma série de informações, incluindo dados atualizados sobre o número de pacientes aguardando endoscopia, data de inserção no sistema, nível de risco e estimativa de agendamento. Também foi exigida comprovação de novas ações capazes de acelerar a realização dos exames, além da simples manutenção dos contratos já existentes.

A medida ocorre após análise de documentos e ofícios trocados entre o Município e a Promotoria, nos quais foram apontadas inconsistências entre os dados oficiais e a realidade enfrentada pela população. A Central de Regulação informou que, apesar da média de 198 solicitações mensais, há apenas 103 vagas disponíveis por mês para o exame, o que inviabiliza a redução da fila no curto prazo.

Diante do cenário, houve prorrogação de 90 dias no prazo para conclusão da apuração e a determinação de novas diligências. O objetivo é verificar se o Município tomará providências eficazes para garantir o acesso à saúde em tempo razoável, conforme estabelece a Constituição Federal e as normas do Sistema Único de Saúde. A continuidade do inquérito busca assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à saúde da população douradense.