Os municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de julho para aderir ao projeto ‘MS Vacina Mais’, que visa o fortalecimento das ações de vacinação no Estado.
A coordenadora estadual de Vigilância Epidemiológica da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Ana Paula Rezende Goldfinger, explica que o projeto de incentivo é para que os 79 municípios consigam retomar a cobertura vacinal, em especial a da Influenza.
“O projeto traz um financiamento, o pagamento de um incentivo financeiro aos municípios que fizerem adesão, onde eles terão que manter a unidade de saúde em horários estendidos, finais de semana, feriados, e ainda melhorar a cobertura vacinal em 15% em quatro vacinas que é a Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral e ainda alcançar a meta de 90% na vacina contra a Influenza”.
A adesão ao projeto compete às secretarias municipais de saúde e a gestão municipal deverá manter o controle e registro da aplicação de tais repasses financeiros para prestações de contas, junto aos órgãos de controle externo e à SES, quando solicitado.
“Pensamos justamente nessas quatro vacinas de rotina – Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral – por serem vacinas que já fazem parte do programa de qualificação da vigilância em saúde, que é algo nacional, tamanha a importância desses imunizantes para essas crianças menores de dois anos. Para isso, esperamos que os municípios façam a adesão ao ‘MS Vacina Mais’ e consigam esse incremento de 15% ou mais e que muitos consigam atingir a meta preconizada de 90% da cobertura vacinal da 25ª Campanha contra a Influenza”, afirmou Ana Paula.
O envio do cronograma das ações de intensificação de vacinação, referente as ações programadas deverão ser enviadas até o dia 31 de julho, fisicamente para DGVS (Diretoria de Vigilância em Saúde) e digitalmente em formato PDF para o e-mail: [email protected], para validação por parte da equipe técnica da SES, a fim de que os repasses financeiros sejam efetivados.
MS Vacina Mais
Instituído em caráter provisório o projeto ‘MS Vacina Mais’ estabelece os critérios e o fluxo para o repasse de incentivo financeiro estadual de custeio para o fortalecimento das ações de vacinação dos municípios em Mato Grosso do Sul.
Para isso, o Estado vai disponibilizar R$ 1,2 milhão o qual deverá ser empregado exclusivamente para pagamento de incentivo financeiro aos trabalhadores de saúde das secretarias municipais de saúde, designados para atuarem nas salas de imunização, a fim de custear plantões e horas extras, com o intuito de fortalecer e expandir as ações de imunização, possibilitando a realização de estratégias que contribuam para a melhoria das coberturas vacinais no Estado.
A Resolução nº 43/SES/MS prevê o parâmetro de avaliação de incremento da cobertura vacinal das vacinas pactuadas no PQA-VS (Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde) será o alcance de incremento de 15% ou alcance de 95% nas quatro vacinas: Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral. Para fins de cálculo serão analisadas as coberturas vacinais do SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) no dia de publicação da resolução e os dados alcançados tendo como dia de extração 6 de novembro de 2023.
Assim, para os municípios terem acesso ao repasse precisarão realizar a construção e envio de um cronograma até a primeira quinzena de julho de 2023, com suas respectivas ações de intensificação de vacinação contra a Influenza, Covid-19 e de Multivacinação para os meses de agosto e setembro de 2023, que deverá conter minimamente as ações abaixo descritas:
O primeiro repasse aos municípios será de 50% do montante total e será efetuado no mês de agosto de 2023, logo depois da apresentação do cronograma. Já o segundo repasse, referente aos 50% do restante do montante total será efetuado no mês de novembro de 2023 mediante a análise de dois parâmetros de cobertura vacinal e o pagamento se dará exclusivamente aos municípios que atingirem a meta indicada prevista na resolução.
