Acionado pela Aced, Alan prepara Projeto com novas regras para alvará e acessibilidade

Acionado pela Associação Comercial, o Prefeito Alan Guedes prepara um Projeto de Lei a ser enviado para votação na Câmara Municipal prevendo novas regras para concessão de alvará. O Projeto tratará especificamente sobre acessibilidade e valerá tanto para a iniciativa privada como para os poderes públicos.

Uma comissão liderada pela ACED foi formada para discutir o assunto. Estão participando das discussões, que devem resultar na minuta do Projeto a ser enviado por Alan, Giovani Dal Molin, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas, Claudio Renato Padim, representado o CREA-MS; Rafael Araújo Bianchi, representando a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados, Francisco Cardoso, representando o SESCON; Helton Bueno Gomes, Adriana Benício e Talyta Moreira, representando a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados; Paulo César dos Santos, representando a Vigilância Sanitária; Antonio Luiz Neto, representando a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários, Roberto Hochica, representando a Associação Douradense das Empresas Imobiliárias, o vereador Fábio Luis da Silva, representando a Câmara Municipal de Dourados; Cleriston José Recalcatti, representando a Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura de Dourados e os diretores da ACED, Nelson Eduardo Hoff Brait e Leandro Belon.

Segundo o presidente da ACED, Nilson Santos, o principal objetivo da união é “evitar um gargalo nos serviços de liberação de alvarás, criando uma regulamentação inteligente para atender todos os setores, assegurando a acessibilidade e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. A elaboração de um novo formato de alvará vai substituir o que os empresários consideram um “presente de grego” deixado pela ex-prefeita Delia Razuk no final do seu mandato: um decreto dando 90 dias (tempo considerado curto pelos empresários) para os estabelecimentos se adaptarem às normas de acessibilidade, com obrigação de inserção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outras exigências avaliadas como “exageradas”. Já foram realizadas duas reuniões e o Projeto deve chegar em breve à Câmara Municipal.