Investigação do Ministério Público apura pagamentos a prestadores de serviços de saúde entre junho de 2023 e fevereiro de 2024
Uma auditoria da Prefeitura de Dourados apontou um possível prejuízo de R$ 1,25 milhão aos cofres públicos na área da saúde. O caso levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir uma investigação sobre contratos firmados com entidades prestadoras de serviços de saúde durante a gestão do então prefeito Alan Guedes (PP).
A apuração se refere a pagamentos realizados entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, período em que Guedes estava à frente da administração municipal. O levantamento identificou possíveis irregularidades na execução de contratos e no pagamento de valores a hospitais e outras instituições.
O procedimento preparatório foi instaurado em 30 de setembro pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro. A investigação busca verificar se houve dano efetivo ao Fundo Municipal de Saúde, se parte dos valores já foi recuperada e quanto ainda poderá ser cobrado dos responsáveis.
Hospital Evangélico concentra maior valor
O maior valor apontado pela auditoria é de R$ 686,7 mil, relacionado ao Hospital Evangélico, mantido pela Associação Beneficente Douradense.
Segundo o relatório, a Secretaria Municipal de Saúde realizou o pagamento integral do contrato, apesar de a instituição ter cumprido apenas parte das metas estabelecidas. A auditoria também questionou dois pagamentos de incentivos, que somam aproximadamente R$ 98 mil.
Em manifestação ao Ministério Público, o hospital contestou a interpretação do contrato e a aplicação de descontos retroativos. A instituição pediu o arquivamento da investigação em relação a ela.
Outro valor expressivo, de R$ 437,4 mil, corresponde a multas que, segundo a auditoria, deixaram de ser aplicadas à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), responsável pela gestão do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A fundação, por sua vez, defendeu a revisão das metas contratuais e afirmou que parte dos atendimentos realizados não aparecia nos registros de faturamento utilizados para avaliar o desempenho.
Outros hospitais
A auditoria identificou ainda R$ 32.962,88 relacionados ao Hospital e Maternidade Porta da Esperança, mantido pela Missão Evangélica Caiuá. Conforme o relatório, a unidade recebeu o valor integral do contrato mesmo tendo cumprido parcialmente as metas de qualidade.
Uma certidão de 30 de junho registra que a instituição ainda não havia apresentado justificativa formal ao Ministério Público.
O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) também aparecem no levantamento, mas os valores relacionados a essas instituições não integram o cálculo do possível prejuízo de R$ 1,25 milhão.
Em 10 de novembro, a Promotoria expediu ofícios à Controladoria-Geral do Município e aos responsáveis pelos contratos, estabelecendo prazo de 20 dias para apresentação de esclarecimentos.
A investigação prevê uma análise técnica para comparar as metas previstas nos contratos com os serviços comprovadamente realizados e os valores pagos pela Prefeitura.
O objetivo é esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos, identificar eventuais valores recuperados e apurar quanto ainda poderá ser cobrado.
As irregularidades apontadas pela auditoria ainda estão sob investigação e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de dano ao erário ou a responsabilidade de agentes públicos e instituições.
Com informações do Campo Grande News.