A Prefeitura de Dourados, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, entre os dias 16 e 19 de novembro, uma pesquisa de preços das mensalidades escolares para o ano letivo de 2027. O levantamento foi feito em 12 instituições de ensino do município e identificou diferenças expressivas nos valores praticados entre os estabelecimentos e os níveis de ensino avaliados.
A maior variação foi registrada no Ensino Fundamental II, com diferença de 365,34% entre a menor mensalidade, de R$ 950,00, e a maior, de R$ 4.420,81.
No Ensino Infantil (Pré I e II), a variação chegou a 231,72%, com valores entre R$ 862,17 e R$ 2.860,00. Já no Ensino Fundamental I, a diferença foi de 341,37%, com mensalidades que variam de R$ 910,13 a R$ 4.017,06.
No Ensino Médio, os valores também apresentaram diferenças significativas, com variação de 282,30%. A menor mensalidade identificada foi de R$ 1.307,19, enquanto a maior chegou a R$ 4.997,40.
O levantamento também aponta aumento no preço médio das mensalidades. Em novembro de 2026, a média registrada nas instituições pesquisadas foi de R$ 1.938,37. No mesmo período de 2025, o valor médio era de R$ 1.784,38, o que representa um reajuste de 8,62%.
Orientações aos pais
Além de disponibilizar informações que auxiliam na escolha da instituição de ensino, o Procon orienta os pais e responsáveis a ficarem atentos às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 9.870/1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e os critérios para sua fixação.
A legislação estabelece que o valor da anuidade ou semestralidade deve ter como referência a última parcela do período anterior, podendo ser acrescido de reajuste decorrente da variação de custos com pessoal e custeio da instituição.
As escolas também devem divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala-classe com, no mínimo, 45 dias de antecedência da data final para matrícula.
Outro cuidado importante é verificar se o contrato apresenta, de forma clara, todas as informações sobre valores, condições de pagamento e eventuais multas. O documento deve ser assinado pelas partes, e os responsáveis precisam manter uma cópia para consulta.
O Procon destaca ainda que, em caso de inadimplência, as instituições de ensino não podem reter documentos escolares, impedir a realização de provas ou aplicar qualquer outra penalidade pedagógica. O desligamento do aluno por falta de pagamento somente pode ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo, conforme o calendário acadêmico.
O chefe da Procuradoria Especializada de Administração do Procon de Dourados, Lenilson Almeida da Silva, explica que a pesquisa tem caráter informativo e busca oferecer aos consumidores parâmetros para comparar os preços e planejar as despesas com educação. Os dados levantados não podem ser utilizados para fins publicitários.
Destaca também que, em caso de dúvidas, reclamações ou necessidade de orientação, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Dourados pelo telefone (67) 2222-1539, pelo e-mail [email protected] ou, ainda, registrar uma reclamação pela internet, no endereço: https://cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=ReclamacaoForm.